DECRETO Nº 20.850, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE
2017 E NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2018:
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1º - Fica estabelecido que nos dias
26 de dezembro de 2017 e no dia 02 de janeiro de 2018, o expediente nas
repartições públicas do Poder Executivo Municipal, será das 12:00 às 18:00 horas, para os servidores dos turnos matutino e
vespertino.
Artigo 2º - Excluem-se da medida prevista
no artigo 1º deste decreto, os servidores considerados essenciais cujos
serviços forem julgados indispensáveis e que laboram em regime de escala.
Artigo 3º - Este ato entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do
Prefeito Municipal de Colatina, em 18 de dezembro de 2017.
_____________________________
Prefeito Municipal
Registrado
no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 18 de dezembro de 2017.
____________________________________
Secretário Municipal de Gabinete.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.