O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no MEMORANDO SEMOB nº 264/19, Decreta:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão para proceder o recebimento definitivo das obras e serviços contratados pelo Município de Colatina, os servidores:
- Antônio Carlos Nelo Galvão;
- Felipe Dutra Torezani;
- Lucas Bergami Cipriano;
- Jamille Quevedo Denadai;
- Pedro Wyatt Pereira;
- Vinícus Viana dos Santos.
Parágrafo Único. A Comissão atuará sob a presidência do servidor Pedro Wyatt Pereira.
Art. 2º O laudo de recebimento definitivo de obras e serviços contratados, deverá ser avaliado e assinado pelo número mínimo de 04 (quatro) membros que compõem a Comissão.
Art. 3º Fica revogado em todos os seus termos o Decreto nº 22.038, de 03 de agosto de 2018.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 28 de agosto de 2019.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 28 de agosto de 2019.
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.