O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV, do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no art. 2° da Lei Complementar n° 87, de 17 de novembro de 2017 e no Decreto 21.833, de 11 de junho de 2018, decreta:
Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho de Contribuintes-CCON, de que trata o art. 2° da Lei Complementar n° 87, de 17 de novembro de 2017 e Decreto nº 21.833, de 11 de junho de 2018, os membros identificados:
- Presidente: Giovanna Maria Serafini Gomes
- Vice-Presidente/Relator: Leonardo Barros Souza
Suplente: Alexandre Pinheiro de Oliveira
- Relator: Diogo Trugilho Ferrari
Suplente: Marta Saviatto
- Relator: Peter Haryson Capanharo
Suplente: Rosana Gava
- Relator: Patríca de Souza Cherobino
Suplente: Alexandre Alves Valente
- Secretário: Tito Lívio do Nascimento Erculino
- Ruan Prata Alves dos Santos - OAB/ES
- Ramon Vago - Conselho Regional de Contabilidade/ES
Art. 2º O mandato dos membros nomeados neste decreto será de 02 (dois) anos, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 29 de abril de 2020.
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Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 29 de abril de 2020.
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Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.