O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob nº 94.390/2020, Decreta:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o prazo de concessão da redução da carga horária de 03 (três) horas diárias, na jornada de trabalho do servidor Pablo Xavier Santana, de que trata o Decreto nº 23.418, de 18 de outubro de 2019, contados a partir de 29 de outubro de 2020.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de novembro de 2020.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 05 de novembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.