O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista solicitação contida no processo protocolado sob nº 21.834/2021 e,
Considerando que o respeito aos direitos sexuais, à orientação sexual e à identidade de Gênero é essencial para a realização da igualdade entre os indivíduos, devendo Estado adotar todas as medidas apropriadas para eliminar preconceitos e praticas que se baseiem na ideia da inferioridade ou superioridade de qualquer ser humano;
Considerando que as comissões são importantes mecanismos de amplificação e aceleração do dialogo e do debate referente ao tema nos poderes públicos, podendo colaborar de forma eficiente com os respectivos mandatários na formulação e implementação das politicas públicas relativas ao respeito à orientação sexual e a identidade de gênero em âmbito local, Decreta:
Artigo 1º - Fica constituída Comissão Municipal de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero de Colatina com a finalidade de fomentar o debate referente ao tema no poder publico local e colaborar de forma eficiente na formulação e implementação das politicas e dos programas, projetos e serviços voltados ao respeito à orientação sexual e à identidade de gênero, composta pelos seguintes membros:
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Helienay
Christian da Silva Freitas (Coordenadora)
Titular: Vitor Carlos Gomes de Souza (coordenador) (Redação dada pelo Decreto nº 26.958/2022)
Suplente: Nayara Stefenoni Kuster
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Carlos Fabrício Verneque de Oliveira Júnior
Suplente: Edelsivano Oliveira Viana
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Analice Torezani
Suplente: Cinthia Mara Cecato da Silva
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de outubro de 2021.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de outubro de 2021.
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.