DECRETO Nº
26.482, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei nº 6.878, de 22 de setembro de 2021 e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob nº 1960/2022, Decreta:
Art. 1º Ficam designados para compor a “Comissão Especial de Regularização de Edificações – PRE”, com a finalidade de coordenar e executar os atos necessários à regularização das edificações, no âmbito do Município de Colatina, os membros a saber:
- Dr. Eliseu Victor Sousa
- Maria Jorgina da Silva
- Júlia Gava Silva
- Chayana Morgner Gomes da Silva
- Edvaldo Almeida Vieira
- Mateus Drago Viganô
- Felipe Dutra Torezani
- Pedro Wyatt Pereira
- Robson Fernando Campos
- Gabriela da Costa Vicente
- Allex Bruno Guerra de Carvalho Cardoso
- Carolina Paulino do Couto
- Mateus Zanoni Ribeiro dos Santos
Art. 2º Comissão constituída atuará sob a Presidência da Srª Maria Jorgina da Silva.
Art. 3º Fica revogado em todos os seus termos o Decreto nº 25.130, de 08 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 02 de fevereiro de 2022.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 02 de fevereiro de 2022.
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Colatina.