DECRETO Nº 26.564,
DE 11 FEVEREIRO DE 2022
ALTERA DENOMINAÇÃO
DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO INTEGRADO À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLATINA
CEEMTI “LIONS CLUBE DE COLATINA”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o requerimento
constante no Processo Administrativo nº 003062/2022 em face da celebração do
Convênio de Municipalização nº 9060/2021, firmado entre o Governo do Estado do
Espírito Santo, através da Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura
Municipal de Colatina e Decreto nº 26.563 de 11 fevereiro de 2022, que integra
a instituição de ensino à Rede Municipal de Educação de Colatina, decreta:
Art. 1º O CEEMTI “Lions
Clube de Colatina”, situado neste município, tem sua denominação alterada para
Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral “Lions Clube de
Colatina”.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de fevereiro
de 2022.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Colatina, em 11 de fevereiro de 2022.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrado no
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 11 de fevereiro de 2022.
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SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.