O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob nº 11.814/2021, resolve:
Fazer cessar os efeitos do Decreto nº 23.234, de 02 de agosto de 20219, que instituiu Comissão para apurar se professores atuantes na rede de ensino municipal, se utilizaram de diplomas de graduação, pós-graduação e cursos livres, ideologicamente falsos para assumirem cargos públicos
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 24 de fevereiro de 2022.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 24 de fevereiro de 2022.
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.