DECRETO N° 26.685, DE 15 DE MARCO DE 2022

 

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS - JURF E O CONSELHO DE CONTRIBUINTES – CCON:

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Inciso IV, do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no art. 2° da Lei Complementar n° 87, de 17 de novembro de 2017 e no Decreto n° 25.249, de 08 de março de 2021, bem como a solicitação contida no Processo Administrativo n° 2.665/2022, DECRETA:

 

Art. 1° Ficam designados para compor a Junta de Recursos Fiscais - JURF, de que trata o inciso I do art. 3° da Lei Complementar n° 87, de 17 de novembro de 2017 e o artigo 8° e parágrafo único do Decreto n° 25.249, de 08 de março de 2021, os membros identificados:

 

- Presidente: Peter Haryson Capanharo

 

- Vice-Presidente/Membro Julgador: Lúcio Lopes Nascimento

Suplente: Luzia das Graças Zambaldi Marim

 

- Membro Julgador: Rosana Gava

Suplente: Renata Sacht

 

- Membro Julgador: Rowana Flores Falcão

Suplente: Teresa Cristina Benetti

 

- Membro Julgador: Jackeline Custódio de Souza

Suplente: Kamilly Vieira Zen

 

- Secretária-Geral: Michele Thomazini Barcelos

 

- Presidente: Jackeline Custódio de Souza (Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

 

- Vice-Presidente/Membro Julgador: Fabiano dos Santos Costa (Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

Suplente: Luzia das Graças Zambaldi Marim (Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

 

- Membro Julgador: Izadora Ayres Barbosa Herculino (Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

Suplente: Renata Sacht (Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

 

 - Membro Julgador: Rowana Flores Falcão (Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

Suplente: Rosana Gava (Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

 

- Membro Julgador: Peter Haryson Capanharo (Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

Suplente: Kamilly Vieira Zen (Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

 

- Secretária-Geral: Michele Thomazini Barcelos  (Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

 

Art. 2° Ficam designados para compor o Conselho de Contribuintes - CCON os membros a seguir identificados:

 

- Presidente: Alecio Sesana

 

- Vice-Presidente/Membro Julgado: Fernando Benezoli

Suplente: Genicio Caliari Filho

 

- Membro Julgador: Diogo Trugilho Ferrari

Suplente: Alexandre Pinheiro de Oliveira

 

- Membro Julgador: Hedon Basílio

Suplente: Franciane Ferreira de Souza

 

- Membro Julgador: Ramon Vago(Excluído pelo Decreto nº 28.175/2023)

Suplente: Aline Zanetti Pinotti

 

- Secretária-Geral: Bianca Vieira Thomaz

 

- Membro Julgador indicado pela OAB/ES: Osório Ribon - OAB/ES n° 22.4048

Suplente: Fernanda Marim - OAB/ES n° 29.338

 

- Membro Julgador indicado pelo CRC/ES: Carlos Darlan Patil - CRC/ES n° 10206-0/9

Suplente: Aldecir Bassetti - CRC/ES n° 008831/0

 

- Presidente: Alecio Sesana (Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

 

- Vice-Presidente/Membro Julgado: Fernando Benezoli (Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

Suplente: Marcos Antônio Rangel Peyroton Filho(Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

 

- Membro Julgador: Diogo Trugilho Ferrari(Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

Suplente: Alexandre Pinheiro de Oliveira(Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

 

- Membro Julgador: Hedon Basílio(Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

Suplente:Franciane Ferreira de Souza(Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

 

- Membro Julgador: Pollyana Batista Ferrari (Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

Suplente: Maria Eduarda Vazzoler De Nadai(Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

 

- Secretária-Geral: Carolina Paulino do Couto(Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

 

- Membro Julgador indicado pela OAB/ES: Osório Ribon - OAB/ES n° 22.4048(Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

Suplente: Fernanda Marim – OAB/ES n° 29.338(Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

 

- Membro Julgador indicado pelo CRC/ES: Aldecir Bassetti – CRC/ES n° 008831/0(Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

Suplente: Carlos Darlan Patil – CRC/ES n° 10206-0/9(Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

 

Art. 3° O mandato dos membros nomeados neste decreto será de 02 (dois) anos, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 3° O mandato dos membros da JURF e do CCON é por prazo indeterminado, podendo ser alterada a composição os órgãos a critério do Chefe do Executivo. (Redação dada pelo Decreto nº 28.132/2023)

 

Parágrafo Único. O disposto no caput não se aplica aos membros do CCON indicados pela OAB/ES e pelo CRC/ES, cujo mandato será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, a critério do Chefe do Executivo, conforme §3°, artigo 27, do Decreto nº 25.249, de 08 de março de 2021. (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 28.132/2023)

 

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeitos o Decreto n° 26.585 de 15 fevereiro de 2022.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de março de 2022.

 

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PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 15 de março de 2022.

 

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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.