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DECRETO N° 26.951, DE 01 DE JUNHO DE 2022

 

Designa servidor para ocupar o cargo de Superintendente-CC-5, da Prefeitura Municipal de Colatina:

 

Texto Compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 128/2022, Decreta:

 

Art. 1° Fica designado o servidor Wallacy Ataíde Negrelli para ocupar o cargo de Sperintendente-CC-5, da Prefeitura Municipal de Colatina.

 

Art. 2° O servidor exercerá suas atividades na Superintendência da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública.

 

Art. 3° O servidor, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Recursos Humanos para posse e posteriormente entrar em exercício.

 

Parágrafo único. Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício.

 

Art. 4° Este ato entra em vigor na presente data.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 01 de junho de 2022.

 

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PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 01 de junho de 2022.

 

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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.