O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a solicitação contida nos autos n° 019839/2022:
RESOLVE fazer cessar os efeitos do Decreto n° 26.769, de 07 de abril de 2022, que nomeou a Conselheira Titular Suplente, Ana Paula Nogueira Guarize dos Santos, para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar Títular de São Silvano, junto ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Colatina, em razão do afastamento da Conselheira Tutelar Carla Gomes dos Santos, motivado por atestado médico.
Este ato entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a partir do dia 18 de agosto de 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 23 de agosto de 2022.
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PREFEITO MUNICIPAL
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 23 de agosto de 2022.
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.