O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que são conferidas pelo disposto na Lei nº 6.913, de 22 de dezembro de 2021 e tendo em vista o que consta no OF. SANEAR Nº 607/2022, Decreta:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar da ordem de R$ 230.628,00 (duzentos e trinta mil, seiscentos e vinte oito reais) em favor do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental - SANEAR, para reforço das dotações orçamentárias, a saber:
200.001.17.122.0035.2.169 – Manutenção dos Serviços Administrativos.
3.3.90.93.00000 – Indenizações e Restituições (Ficha 21– 10010000001 – Recursos Ordinário-Tesouro não Vinculado) .........….…….………………………..…..……………...................R$ 111,00
200.001.17.512.0036.2.170 – Operações Manutenção do Sistema de Água 3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 77 – 10010000001 – Recursos Ordinário- Tesouro não Vinculado)……………………………………......................R$ 200.000,00
200.001.17.512.0037.2.171 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 96 – 10010000001 – Recursos Ordinário – Tesouro não Vinculado)………...........................R$ 30.517,00
TOTAL…………………………………………………………………………………………..…..…..R$ 230.628,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo primeiro, correrão por conta da anulação da dotação orçamentária, a seguir discriminada:
200.001.17.512.0036.1.052 – Ampliação Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Água
4.4.90.51.00000 – Obras e Instalações (Ficha 131 – 10010000001 – Recursos Ordinário – Tesouro não Vinculado) …………………………………………....................................R$ 230.628,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de outubro de 2022.
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Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de outubro de 2022.
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Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.