O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que são conferidas pelo disposto na Lei nº 6.888, de 13 de outubro de 2021 e tendo em vista o que consta no OF. SANEAR Nº 626/2022, Decreta:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar da ordem de R$ 255.600,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais) em favor do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental - SANEAR, para reforço das dotações orçamentárias, a saber:
200.001.17.512.0036.2.170 – Operação e Manutenção do Sistema de Água.
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 77 – 10010000001 – Recursos Ordinário - Tesouro não Vinculado).........….…….………………..………………………………....R$ 59.000,00
200.001.17.512.0037.2.171 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico (Ficha 96 – 10010000001 – Recursos Ordinários – Tesouro não Vinculado)………………………………………………………….……..R$ 48.600,00
200.001.18.541.0039.2.175 – Operação e Manutenção de Áreas Verdes
3.3.90.34.00000 – Outras Despesas de Pessoal Decorrente de Contratos Terceirização (Ficha 118 – 10010000001 – Recursos Ordinário – Tesouro não vinculado)………………………………….R$ 148.000,00
TOTAL……………………………………………………………………………………..…………...R$ 255.600,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo primeiro, correrão por conta das anulações na dotação orçamentária, a seguir discriminadas:
200.001.17.512.0036.2.170 – Operação e Manutenção do Sistema de Água
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo (Ficha 72 – 10010000001 – Recursos Ordinário – Tesouro não Vinculado) ……………….………………………………………………………………………..…….R$ 45.000,00
3.3.90.34.00000 – Outras Despesas de Pessoal Decorrente de Contratos Terceirização (Ficha 74 – 10010000001 – Recursos Ordinário – Tesouro não Vinculado)…...…………………………...…R$ 14.000,00
200.001.17.512.0037.2.171 - Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto 3.3.90.34.00000 – Outras Despesas de Pessoal Decorrente de Contratos Terceirização (Ficha 93 – 10010000001 - Recursos Ordinário – Tesouro não Vinculado) ...………………………………...R$ 33.000,00
3.3.90.37.00000 – Locação de Mão de Obra (Ficha 95 – 10010000001 – Recursos Ordinário – Tesouro não Vinculado) ………………………………………………………………………………………….R$ 15.600,00
200.001.18.541.0039.2.175 – Operação e Manutenção de Áreas Verdes
3.3.90.30.00000 – Material de Consumo (Ficha 116 – 10010000001 – Recursos Ordinário – Tesouro não Vinculado)……………………………………………………………………………………...………..R$ 88.000,00
3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 120 – 10010000001 – Recursos Ordinário – Tesouro não Vinculado)………………………………………………………………….R$ 60.000,00
TOTAL ………………………………………………………………………………………………….R$ 255.600,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 27 de outubro de 2022.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 27 de outubro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.