O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 128/2022, decreta:
Art. 1º Fica nomeada Aline Peter da Silva para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador-CC-6, da Prefeitura Municipal de Colatina.
Art. 2º A servidora exercerá suas atividades na Coordenadoria de Programa Sociais (Criança Feliz), da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3º A servidora, em posse deste decreto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para posse e posteriormente entrar em exercício.
Parágrafo Único. Fica expressamente vedado que a data da posse e do exercício sejam registrados em data anterior a data de nomeação. Em regra ocorre a Nomeação, Posse e Exercício. E assim sendo, a data da nomeação deve ser anterior ou igual à data da posse, e esta anterior ou igual à data de exercício.
Art. 4º Este ato entra em vigor na presente data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 07 de novembro de 2022.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 07 de novembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.