DECRETO Nº 28.463, DE 02 DE AGOSTO DE 2023

Retifica a redação do art. 1°, do Decreto 27.969, de 04 de abril de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo nº 002034/2023, Decreta:

Art. 1° Fica retificada a redação do art. 1°, do Decreto 27.969, de 04 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação, sobre uma área situada à Rua Noêmia Vitali, Fazenda Vitali, S/N, Colatina/ES, inscrição 01020600065001, tendo como proprietários a Sra. THEREZINHA IEDA VITALI JANES e WANILDO JOSÉ JANES, medindo 510,31 m².

Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes no Decreto 27.969, de 04 de abril de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 02 de agosto de 2023.

_____________________________

Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 02 de agosto de 2023.

____________________________________

Secretário Municipal de Governo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.