O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 28.419, de 28 de julho de 2023, que constituiu Comissão Permanente de Planejamento e Gerenciamento de Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico do Município, bem como estabelece orientações, prazos e detalhamentos para contratações no âmbito do Município, nos termos da Lei nº 14.133 de 1ª de abril de 2021.
Este ato entra em vigor na presente data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 04 de agosto de 2023.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 04 de agosto de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.