DECRETO Nº 28.575, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

 

Dispõe sobre modificação na composição da Comissão Especial Intersetorial de Sindicância, de acordo com as normatizações estabelecidas pela Lei Complementar nº 035/2005, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de que trata o Decreto nº 28.555, de 05 de setembro de 2023.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo protocolado sob nº 021751/2023, decreta:

 

Art. 1º A servidora Christina Helena Pretti Ogura PASSA A INTEGRAR a composição da Comissão Especial Intersetorial de Sindicância, de que trata o Decreto nº 28.555, de 05 de setembro de 2023, EM SUBSTITUIÇÃO à servidora Cláudia Fachetti Barros, na representação da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º A Comissão Especial Intersetorial de Sindicância de que trata o presente decreto ficará sob a presidência do Dr. Cristiano Albano Balarini para conduzir os procedimentos necessários à apuração dos fatos narrados.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na presente data, permanecendo inalteradas as demais disposições contidas no Decreto nº 28.555, de 05 de setembro de 2023.

           

  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 14 de setembro de 2023.     

 

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Prefeito Municipal

 

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 14 de setembro de 2023.

 

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Secretário Municipal de Governo

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.