O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação formulada pelo Presidente da Comissão Especial Intersetorial de Sindicância, decreta:
Art.1º Fica prorrogado em 10 (dez) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Intersetorial de Sindicância, constituída pelo Decreto n° 28.555, de 05 de setembro de 2023 e alterado pelo Decreto n° 28.575, de 14 de setembro de 2023.
Art. 2º Este ato entra em vigor na presente data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 04 de outubro de 2023.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 04 de outubro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.