O PREFEITO MUNICIPAL DE COLATINA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e atendendo solicitação contida no processo nº 015746/2023, decreta:
Art. 1° O Art. 2° do Decreto n° 28.626, de 09 de outubro de 2023, que dispõe sobre a concessão da redução da jornada especial de trabalho a servidora PATRÍCIA NEITZEL, de que trata a Lei nº 6.610, de 03 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
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Art. 2º A redução da carga horária concedida pelo presente decreto, vigorará pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 09 de outubro de 2023, e sua renovação dependerá da apresentação de novo laudo médico, através de novo processo administrativo.
LEIA-SE:
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Art. 2° Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 20 de outubro de 2023.
Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 20 de outubro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.