LEI Nº. 3.546, DE 03 DE ABRIL DE 1990.
Autoriza a abertura
de Credito Suplementar:
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar
da ordem de Cr$ 305.700.000,00 (trezentos e cinco milhões e setecentos mil
cruzeiros) a favor da Coordenadoria Municipal de Imprensa, do Gabinete do
Prefeito e das Secretarias Municipais: de Administração e dos Recursos Humanos,
de Finanças, de Desenvolvimento Agropecuária, de Educação, de
Obras e Desenvolvimento Urbano, de Serviços Urbanos e Apoio Geral, de Saúde e
Assistência Social e de Interior e Transportes para reforço das dotaç6es
orçament&rias consignadas nos elementos e subelementos a seguir
relacionados:
02 — Gabinete do Prefeito
Atividade: 03070202.02 — Manutenção
dos Serviços do Gabinete
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Gr$ 5.000.000,00
03 — Coordenadoria Municipal de Imprensa
Atividade: 03070212.03 — Manutenção
dos Serviços da Imprensa
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.000.000,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente Cr$
1.000.000,00
04 — Secretaria Municipal de Administração e dos
Recursos Humanos
Atividade: 03070212.04 — Manutenção
dos Serviços de Administração
3.1.1.1 — Pessoal Civil Gr$ 80.000.000,00
3.1.1.3 — 0brigaçes Patronais Cr$ 20.000.000,00
3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$ 6.000.000,00
3.2.5.1 — Inativos Gr$ 5.000.000,00
3.2.5.2 — Pensionistas Cr$ 5.000.000,00
3.2.5.3 — Sa1rio Família Cr$ 500.000,00
4.1.1.0 — Obras e Instalaç6es Cr$ 3.000.000,00
Atividade: 03070212.05 — Apoio s Secretarias Internas,
Obras e Serviços.
3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$ 15.000.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 8.000.000,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente Cr$
20.000.000,00
Projeto: 03070211.06 — Informatização
dos Serviços Municipais
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,00
Atividade: 03784712.06 — Fornecimento
de refeições ao servidor Municipal
3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$ 600.000,00
Atividade: 03784722.07 — Fornecimento
de vale transporte ao servidor Municipal
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 3.000.000,00
05 — Secretaria Municipal de Finanças
Atividade: 03080212.08 — manutenção
dos Serviços de Finanças
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000.000,00
07 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agropecuário
Projeto: 04140781.10 — Aquisição de Tratores Agrícolas
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente Cr$
5.000.000,00
Projeto: 04171041.15 — Arborização
de encostas, estradas e Convenio para preparação de mudas com Escola
Agrotécnica ou similar
3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$ 500.000,00
08 — Secretaria Municipal de Educação
Atividade: 08421882.15 — Manutenção
do Ensino Fundamental
3.1.1.1 — Pessoal Civil Cr$ 30.000.000,00
3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$ 5.000.000,00
3.2.2.4 — Transferência instituição multigovernamentais —
APAE Cr$...
500.000,00
3.2.3.1 — Subvenções Sociais — CNE e outras Cr$ 2.000.000,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente Cr$
5.000.000,00
Projeto: 08421881.20 — Participação
na construção e imp1antaço da oficina da APAE
4.1.1.0 — Obras e Instalações Cr$ 1.000.000,00
Atividade: 08462242.17 — Subvenção
a entidade sacio educacional — ADEMC
3.2.3.2 — Subvenções econômicas Cr$ 2.000.000,00
Atividade: 08462242.18 — Incentivo ao esporte amador
3.2.5.9 — Outras Transferências a Pessoas Cr$ 100.000,00
Atividade: 08462272.19 — Incentivo ao esporte profissional
3.2.3.2 — Subvenções Econômicas Cr$ 1.000.000,00
09 — Secretaria Municipal de Obras e
Desenvolvimento Urbano
Atividade: 10580212.22 — Manutenção
dos Serviços de Obras
3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$ 5.000.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.000.000,OC
Projeto: 10585751.23 — Construção de Calçamento, praças,
muros, escadarias, calçadões, áreas de lazer.
4.1.1.0 — Obras e Insta1açes Cr$ 20.000.000,00
Projeto: 10764471.24 — Participação
na construção de redes e serviços de água em Convênio com SAAE
4.1.1.0 — Obras e Instalações Cr$ 3.000.000,00
Projeto: 10764481.25 — Construção de galerias, redes
pluviais e canalização de Córregos
4.1.1.0 — Obras e Instalações Cr$ 3.000.000,00
10 — Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Apoio Geral
Atividade: 10603252.24
3.1.2.0 —Material de Consumo Cr$
3.000.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000.000,00
Projeto: 10603251.25 — Proteção ao Meio Ambiente,
convênios e implantação do SAMAL
3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00
Projeto: 10603271.30 — Construções de redes elétricas e
iluminação publicam
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 5.000.000,00
4.1.1.0 — Obras e Instalações Cr$ 3.000.000,00
11 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência
Social
Atividade: 15814862.27 — Manutenção
da Assistência Social
3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00
Projeto: 15814861.33 — Construção e recuperação de casas e
sanitários para pessoas de baixa renda e funcionários municipais
4.1.1.0 — Obras e Instalações Cr$ 12.000.000,00
12 — Secretaria Municipal de Interior e
Transportes
Atividade: 16885342.28 — Manutenção
dos Serviços Rodoviários
3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$ 5.000.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.000.000,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente Cr$
4.000.000,00
Projeto: 16885341.35 — Construção, reabertura e
recuperação de estradas, pontes e bueiros.
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.000.000,00
4.1.1.0 — Obras e Instalações Cr$ 5.000.000,00
TOTAL: ..................................................Cr$
305.700.000.00
Art. 2º — Os recursos necessários à
cobertura do credito aberto no Artigo Primeiro correrão por conta do provável
excesso de arrecadação do corrente Exercício financeiro, de acordo com o previsto
no § 3º, do Artigo 43 da Lei nº. 4.320/64, constante do demonstrativo que
integra a sente lei.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colatina, em 03 de abril de 1990.
Prefeito Municipal
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina,
em 03 de abril de 1990.
Chefe do Gabinete do Prefeito.
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.