LEI Nº 3661, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990
Autoriza a
assinatura de Convênio com a COOPERATIVA - ESCOLA DOS ALUNOS DA ESCOLA AGROTÉCNICA
FEDERAL DE COLATINA, para implantação de HORTÃO CENTRAL.
Prefeito Municipal de Colatina, faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado
do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do
Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Convênio com a
COOPERATIVA - ESCOLA DOS ALUNOS DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE COLATINA,
visando a cooperação mútua entre as partes destinada a
implantação do HORTÃO CENTRAL.
Art. 2° - Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colatina, 14 de setembro de 1990.
PREFEITO MUNICIPAL