LEI Nº. 3.775, DE 24 DE MAIO DE 1991.

Autoriza abertura de crédito suplementar:

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o credito suplementar da ordem de Cr$ 2.006.000.000,00 (dois bilhões e seis milhes de cruzeiros) para reforço das dotaç6es orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos a seguir discriminados:

02 — Gabinete do Prefeito

Atividade: 03070 202.02 — Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 20.000.000,00

Atividade: 03070202.03 — Realização de Eventos

3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 30.000.000,00

Projeto: 03070201.05 — Instituição do Plano Diretor Urbano

3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$15.000.000,00

03 — Coordenadoria Municipal de Imprensa

Atividade 03070212.04 — Manutenção de Imprensa Oficial

3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$ 5.000.000,00

04 — Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

Atividade: 03070212.05 — Manutenção da Administração Geral

3.1.1.1 — Pessoal Civil... Cr$ 200.000.000,00

3.1.1.3 — Obrigações Patronais Cr$ 100.000.000,00

3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 100.000.000,00

Atividade 03070212.06 — Apoio s Secretarias Internas, Obras e Serviços

3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$ 100. 000. 000, 00

3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 50.000.000,00

4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente...Cr$ 50.000.000,00

Projeto: 03221361.07 — Interiorização dos Serviços de Televisão

3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$ 15.000.000,00

3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 25.000.000,00

4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente...Cr$          30.000.000,00

Atividade: 03784712.08 — Fornecimento de Alimentação ao Servidor Público

3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$ 8.000.000,00

Atividade: 03784722.09 — Vale Transporte do Servidor Público

3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 20.000.000,00

05 — Secretaria Municipal de Finanças

Atividade: 03080212.10 — Manutenção dos Serviços de Finanças

3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 10.000.000,00

3.1.9.1 — Sentenças Judiciais Cr$ 8.000.000,00

07 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário

Atividade: 04140212.12 — Manutenção dos Serviços Agropecuários

3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$ 5.006.000,00

3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 15.000.000,00

Projeto: 04150881.10 — Implantação e Recuperação do Parque de Exposição

4.1.1.0 — Obras e Instalaç5es Cr$ 15.000.000,00

Projeto: 04150891.11 — Construção de Pesqueiros

4.1.1.0 — Obras e Instalaç5es Cr$ 15.000.000,00

08 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Atividade: 08411852.14 — Manutenção, Construção e Recuperação de Creches

3.1.2.0 —Material de Consumo Cr$ 15.000.000,00

Atividade: 08411882.16 — Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.1.1—Pessoal Civil Cr$ 50.000.000,00

3.1.2.0 — Material de consumo Cr$ 50.000.000,00

3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 50.000.000,00

4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente...Cr$ 50.000.000,00

Projeto: 08411881.13 — Construção e Ampliação de Escolas, Quadras de Educação Física

4.1.1.0 — Obras e Instalaç5es Cr$ 200.000.000,00

Projeto: 08421881.15 — Aquisição de Equipamentos para Escolas

3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$ 50.000.000,00

4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente. ..Cr$ 50.000.000,00

Atividade: 08422392.18 — Programa de Transporte Escolar

3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 15.000.000,00

09 — Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano

Atividade: 10580212.24 — Manutenção do Serviços de obras

3.1.2.0 —Material de Consumo Cr$ 8.000.000,00

3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 30.000.000,00

Projeto: 10583231.19 — Enrocamento do Rio Doce e Urbanização da Beira Rio e Área da CVRD

4.1.1.0 — Obras e Tnsta1açes Cr$ 30.000.000,00

Projeto: 10585751.21 — Pavimentação, Calçamento, Praça, Escadaria, Calçado e Área de Lazer

4.1.1.0 — Obras e Instalações Cr$ 80.000.000,00

Projeto: 10603251.22 — Prosseguimento da Implantação do SAMAL

3.2.3.2 — Subvenções Econômicas Cr$ 150.000.000,00

Projeto: 10603271.25 — Construção de Redes Elétricas e Iluminação Pública

3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 100.000.000,00

Projeto: 10764481.29 — Construção de Galerias, Redes Pluviais e Canalização de Córregos.

4.1.1.0 — Obras e Instalaç6es Cr$ 50.000.000,00

Projeto: 10764491.30 — Construção e Tratamento e Esgotos Sanitarios em Convênio com o SAAE

4.1.1.0 — Obras e Instalações Cr$ 20.000.000,00

10 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social

Atividade: 13754282.26 — Manutenção da Saúde

3.1.2.0 — Material de Consumo Cr$ 10.000.000,00

3.2.3.1 — Subvenções Sociais Cr$ 12.000.000,00

Atividade: 15844922.28 — Programação de Formação do patrimônio do Servidor Público

3.2.8.1 — Contribuição ao PASEP Cr$ 50.000.000,00

11 — Secretaria Municipal de Interior e Transportes

Projeto: 16885341.37 — Construção de Estradas, Pontes e Bueiros e Mata—burros

3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos Cr$ 50.000.000,00

4.1.1.0 — Obras e Instalações Cr$ 50.000.000,00

TOTAL:                                Cr$ 2.006.000.000,00

Artigo 2º - Os recursos necessários cobertura do crédito aberto no Artigo Primeiro correrão por conta do Provável Excesso de Arrecadação do corrente exercício financeiro de acordo com o previsto no § 3º, do Artigo 43, da Lei Nº 4.320 64, constante do demonstrativo que integra a presente Lei.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 24 de maio de 1991.

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 24 de maio de 1991.

Chefe do Gabinete do Prefeito.