LEI Nº. 3.795, DE 02 DE JULHO DE 1991.

Autoriza liberar ajuda em favor de Antonio Santos Silva: 

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a liberar auxílio financeiro no valor de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros) em favor de Antonio Santos Silva.

Parágrafo Único — Os recursos destinam-se a aquisição de duas próteses tipo bota em fibra de vidro.

Artigo 2º - O beneficiário prestara imediatamente utilização contas dos recursos recebidos dos mesmos.

Artigo 3º - Os recursos necessários a atender a despesa prevista nesta Lei correrão a conta
da dotação orçamentária assim classificada:

Artigo 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra - se.

Prefeitura Municipal de Colatina, em 02 de julho de 1991.

Prefeito Municipal

                                             Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 02 de julho de 1991.

Chefe do Gabinete do Prefeito.