Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica concedido reajuste salarial para os servidores integrantes das Carreiras VI a XI, inclusive os ocupantes de cargos comissionados e a função gratificada de responsável de área procuradores municipais de 1° e 2° categoria e demais gratificações, do quadro geral da Prefeitura Municipal de Colatina, no Índice de 40% (quarenta), por cento.
Artigo 2° - Aos servidores do Quadro do Magistério integrantes das carreiras III e IV e as gratificações inerentes as atividades do Magistério, fica cedido reajuste de 40%.
Artigo 3° - As
carreiras III e IV do Quadro geral e I e II do Quadro do Magistério, da
prefeitura Municipal de Colatina, tem seus valores
salariais fixado no anexo que acompanha a presente Lei.
Artigo 4° - Para os inativos e pensionistas é concedido o reajuste salarial no Índice aplicado a carreira e classe correspondente cada um, previsto nesta Lei.
Artigo 5° - O reajuste salarial concedido pela presente Lei tem sua vigência a partir de 1° de maio de 1992.
Artigo 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1° de maio de 1992.
Registre-se, Publique–se e Cumpra–se.
DILO BINDA
Prefeito Municipal
Publicada no Boletim Oficial do
Município em 19/06/1992
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.
QUADRO GERAL - MAIO 1992.
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A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
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II IV VI VIII X XI |
230.253,58 254.928,20 284.605,13 462.097,04 690.502,73 1.010.205,00 |
233.553,22 257.956,87 303.036,79 489.502,49 710.481,92 1.075.868,86 |
236.852,85 260.908,12 322.651,96 521.284,66 740.863,95 1.145.800,33 |
239.152,48 263.716,35 335.755,23 555.280,88 814.950,34 1.220.277,36 |
242.452,12 266.041,58 357.756,47 591.714,29 863.846,20 1.299.595,38 |
245.751,75 269.847,48 381.353,92 630.565,16 915.677,00 1.384.069,09 |
248.051,38 272.260,81 406.432,18 650.544,35 952.305,34 1.474.033,56 |
251.351,02 275.120,03 433.360,18 670.523,54 990.397,54 1.569.845,76 |
MAGISTÉRIO GERAL - MAIO DE 1992
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A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
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I II III IV V VI |
261.751,75 285.120,03 447.523,25 606.837,09 750.440,30 910.273,82 |
264.928,20 288.289,66 467.437,48 626.751,32 770.420,89 930.253,01 |
267.908,12 303.036,70 487.351,71 646.665,55 790.400,08 950.232,20 |
270.716,35 322.651,96 507.265,94 666.579,78 810.379,27 970.211,39 |
213.047,58 347.978,96 527.180,17 686.494,01 830.358,46 990.190,58 |
276.460,74 370.843,64 547.094,40 706.408,24 850.336,25 1.010.169,70 |
279.260,81 401.467,99 567.008,63 726.322,47 870.315,44 1.030.148,90 |
282.049,23 427.609,02 586.922,86 746.236,70 890.294,63 1.050.128,10 |
QUADRO DE COMISSIONADOS
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NOME 01 - Administrador do Horto
Florestal 02 - Assessor Especial de Ativ. Auxiliares 03 - Assessor Técnico 04 - Auxiliar Técnico 05 - Chefe do Serv. de Coord. e Apoio 06 - Chefe de Departamento 07 - Chefe da Guarda Municipal 08 - Chefe do Gabinete do Prefeito 09 -
Coordenador Municipal de Imprensa 10 -
Coordenador Municipal de Planejamento 11 - Maestro 12 - Procurador Municipal
Geral 13 -
Secretário Municipal 14 -
Secretário Especial p/ Assuntos S.
Domingos 15 –
Subchefe da Guarda Municipal |
MAIO/1992 502.205,52 2.448.552,72 902.183,52 462.273,43 1.157.802,12 691.673,90 891.527,43 3.060.690,90 3.060.690,90 3.060.690,90 339.000,46 3.060.690,90 3.060.690,90 3.060.690,90 594.351,57 |