Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica criada a Praça de Táxi no Bairro Sossego (Acampamento) nesta cidade.
Parágrafo Único - A Praça de Táxi de que trata este artigo é constituída por 02 (dois) veículos e se destinará ao atendimento de pessoas ali residentes.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique–se e Cumpra–se.
DILO BINDA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.