Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito suplementar da ordem de Cr$ 8.836.000.000,00 (oito bilhões oitocentos e trinta e seis milh6es de cruzeiros) para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos a seguir discriminados:
02 - Gabinete do Prefeito
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Atividade: 03070202.02 - Manutenção do Gabinete |
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3.1.1.1 3.1.3.2 |
Pessoal Civil Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 120.000.000,00 Cr$ 100.000.000,00 |
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Atividade: 03070202.03 - Realização de Eventos |
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3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 120.000.000,00 |
03 - Coordenadoria Municipal de Imprensa
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Atividade: 03070212.05 - Manutenç&o da Imprensa Oficial |
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3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
Cr$ 80.000.000,00 |
04 - Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
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Atividade: 03070212.06 - Manutenção Administração Geral |
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3.1.1.1 3.1.1.3 3.2.5.1 3.2.5.2 |
Pessoal Civil Obrigaçõ6es Patronais Inativos Pensionistas |
Cr$ 1.600.000.000,00 Cr$ 400.000.000,00 Cr$ 100.000.000,00 Cr$ 100.000.000,00 |
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Atividade: 03070212.07 - Apoio as Secretarias Internas, Obras e Serviços |
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3.1.2.0 3.1.3.2 |
Material de Consumo Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 120.000.000,00 Cr$ 80.000.000,00 |
05 - Secretaria Municipal de Finanças
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Atividade: 03080212.10 - Manutenção dos Serviços de Finanças |
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3.1.1.1 3.1.3.2 |
Pessoal Civil Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 100.000.000,00 Cr$ 50.000.000,00 |
07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário
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Atividade: 04140212.12 - Manutenção Serviços Agropecuários |
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3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 80.000.000,00 |
08 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
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Atividade: 08421882.15
- Manutenção do Ensino |
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3.1.1.1 3.1.1.3 3.1.2.0 3.1.3.2 3.2.2.4 3.2.3.1 |
Pessoal Civil Obrigações Patronais Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Transferências a Instituições Multigovernamentais – APAE Subvenç6es Sociais |
Cr$ 1.800.000.000,00 Cr$ 300.000.000,00 Cr$ 80.000.000,00 Cr$ 67.000.000,00 Cr$ 60.000.000,00 Cr$ 200.000.000,00 |
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Projeto: 08421881.18 - Construção e Ampliação de escolas, muros, quadras de Educação Física em Convênio |
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4.1.1.0 |
Obras e Instalações |
Cr$ 100.000.000,00 |
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Atividade: 08462272.23 - Incentivo ao Esporte Profissional |
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3.2.3.2 |
Subvenções Econômicas |
Cr$ 59.000.000,00 |
09 - Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
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Atividade: 10580212.26 - Manutenção dos Serviços de Obras |
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3.1.1.1 4.1.1.0 |
Pessoal Civil Obras e Instalações |
Cr$ 200.000.000,00 Cr$ 20.000.000,00 |
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Projeto: 10583231.32 – Pavimentação-calçamento,
praças, escadarias muros e áreas de lazer |
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4.1.1.0 |
Obras e Instalações |
Cr$ 300.000.000,00 |
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Projeto: 10603251.34 - Prosseguimento Implantação SAMAL |
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3.2.3.2 |
Subvenções Econômicas |
Cr$ 1.200.000.000,00 |
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Projeto: 10603261.35 - Construção e Recuperação Cemitérios |
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4.1.1.0 |
Obras e Instalações |
Cr$ 30.000.000,00 |
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Projeto: 10603271.36 - Construção de redes elétricas e iluminação pública |
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3.1.3.2 4.1.1.0 |
Outros Serviços e Encargos Obras e Instalações |
Cr$ 700.000.000,00 Cr$ 50.000.000,00 |
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Projeto: 10764481.40 - Construção Galerias, redes pluviais e canalização córregos |
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4.1.1.0 |
Obras e Instalações |
Cr$ 200.000.000,00 |
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Projeto: 10885341.43 - Recuperação ponte sobre o Rio Doce - Convênio |
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4.1.1.0 |
Obras e Instalações |
Cr$ 60.000.000,00 |
10 - Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
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Atividade: 15844922.30 - Programa de formação do patrimônio do servidor público |
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3.2.8.1 |
Contribuição ao PASEP |
Cr$ 100.000.000,00 |
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Projeto: 15814861.44 - Construção
e recuperação de casas para família de baixa renda e funcionários municipais -
Convênio |
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4.1.1.0 |
Obras e Instalações |
Cr$ 80.000.000,00 |
11 - Secretaria Municipal de Interior e Transportes
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Atividade: 16885342.31 - Manutenção Serviços Interior e Transportes |
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3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
Cr$ 100.000.000,00 |
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Projeto: 16885341.47 - Construção
pontes, bueiros, mata-burros e conservação de estradas |
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3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 80.000.000,00 |
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TOTAL: |
Cr$ 8.836.000.000,00 |
Artigo 2° - Os recursos necessários cobertura do crédito aberto no Artigo Primeiro correrão por conta do Provável Excesso de Arrecadação do corrente exercício financeiro de acordo com o previsto no § 3°, do Artigo 43 da Lei N° 4.320/64, constante do demonstrativo que integra a presente Lei.
Artigo 3° - Esta
Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DILO BINDA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.