LEI Nº 3.964, de 10 de dezembro de 1992

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Biênio de 1993/94:

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - O Orçamento Plurianual de Investimentos da Prefeitura Municipal de Colatina-ES, para o biênio de 1993/94, constituído pelos anexos integrante desta Lei, elaborado em conformidade com o disposto na Constituição Federal, estima para o período, as Despesas de Capital em Cr$ 186.536.550.000,00 (cento e oitenta e seis bilhões quinhentos e trinta e seis milhões quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros).

Artigo 2° - Os recursos destinados ao funcionamento das Despesas de Capital, estima das no Orçamento Plurianual de Investimentos para o biênio de 1993/94, são assim discriminadas:

FONTES DE FINANCIAMENTO

Superávit do Orçamento

Recursos do Município

Transferências Federais

Cota Parte em Tributos

TOTAL:

1993

11.496.550

800.000

2.000.000

14.540.000

28.836.550

1994

36.000.000

8.000.000

20.000.000

93.700.000

157.700.000

Cr$ 1.000,00

Artigo 3° - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo, em decorrência da alteração da Receita, serem criados novos, suprimidos ou reformulados projetos constantes dos anexos desta Lei.

Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, 10 de dezembro de 1992.

DILO BINDA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

FONTES DE FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - BIÊNIO 1993/1994 - Em Cr$ 1.000,00

FONTES

1993

1994

TOTAL

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO

- Alienação de Bens

- Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

- Indenização pela Extração de Petróleo, Xisto e Gás

- Outras Receitas de Capital

- Receita de Convênios

TOTAL:

11.496.550

600.000

4.440.000

100.000

200.000

2.000.000

28.836.550

36.000.000

6.000.000

92.700.000

1.000.000

2. 000.000

20.000.000

157.700.000

47.496.550

6.600.000

107.140.000

1.100.000

2.200.000

22.000. 000

186.536.55.0

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

CONSOLIDAÇÃO GERAL POR ELEMENTO DA DESPESA - BIÊNIO 1993/1994 - Em Cr$ 1.000,00

CÓDIGOS

ELEMENTO DA DESPESA

1993

1994

TOTAL

4.0.0.0

4.1.0.0

4.1.1.0

4.1.2.0

4.1.9.0

4.3.0.0

4.3.5.1

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Obras e Instalações

Equipamentos e Material Permanente

Diversos Investimentos

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Amortização da Dívida Contratada

TOTAL:

27.869.550

17.599.400

10.076.750

193.400

967.000

28.836.550

152.700.000

108.000.000

43.500.000

1.200.000

5.000.000

157.700.000

180.569.550

125.599.400

53.576.750

1.393.400

5.967.000

186.536.550

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - POR ESPECIFICAÇÃO - BIÊNIO 1993/1994 - Em Cr$ 1.000,00

ESPECIFICAÇÃO

1993

1994

TOTAL

CÂMARA MUNICIPAL

- Equipamentos e Material Permanente

GABINETE DO PREFEITO

- Obras e Instalações

- Equipamentos e Material Permanente

COORDENADOR-IA MUNICIPAL DE IMPRENSA

- Equipamentos e Material Permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

- Obras e Instalações

- Equipamentos e Material Permanente

- Diversos Investimentos

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

- Equipamentos e Material Permanente

- Diversos Investimentos

- Transferências de Capital

COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

- Obras e Instalações

- Equipamentos e Material Permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

- Obras e Instalações

- Equipamentos e Material Permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

- Obras e Instalações

- Equipamentos e Material Permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

- Obras e Instalações

- Equipamentos e Material Permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

- Obras e Instalações

- Equipamentos e Material Permanente

SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR E TRANSPORTES

- Obras e Instalações

- Equipamentos e Material Permanente

TOTAL:

165.000

290.100

193.400

145.050

1.450.500

3.771.300

96.700

241.750

96.700

967.000

241.750

1.498.850

725.250

4.980.056

3.239.450

7.445.900

580.200

483. 500

290, 100

1.208.750

483.500

28.836.550

1.000.000

7.000.000

10.000.000

600.000

1.000.000

600.000

5.000.000

1.000.000

8.000.000

4.000.000

33.500.000

15.000.000

500.000

1.500.900

1.000.000

44.000.000

3. 000. 000

5.000.000

2.000.000

8.000.000

5.000.000

157.700.000

665. 000

1.790.100

1.193.400

1.145.050

8.450.500

13.771.300

696.700

1.241.750

696.700

5.967.000

1.241.750

9.498.850

4.72525o

38.480.050

18.239.450

51.445.900

3.580.200

5.483.500

2.290.100

9.208.750

5.483.500

186.536.550

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS - BIÊNIO 1993/1994 - Em Cr$ 1.000,00

ESPECIFICAÇÃO

1993

1994

TOTAL

CÂMARA MUNICIPAL

- Compra de Equipamentos e Material Permanente

SOMA:

GABINETE DO PREFEITO

- Construção de Postos Telefônicos

- Construção de Postos Policiais

- Compra de Equipamentos e Material Permanente

SOMA:

COORDENADOR-IA MUNICIPAL DE IMPRENSA

- Compra de Equipamentos e Material Permanente

SOMA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

- Obras em próprios Municipais

- Despesas de Exercícios Anteriores

- Compra de Equipamentos e Material Permanente

- Desapropriação de Imóveis

- Interiorização dos Serviços de Televisão

SOMA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

- Compra de Equipamentos e Material Permanente

- Sentenças Judiciais

- Amortização da Divida Contratada

SOMA:

COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

- Compra de Equipamentos e Material Permanente

- Incentivo às Indústrias – Obras

SOMA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

- Compra de Equipamentos e Material Permanente

- Programa de Recuperação de Micro-Bacias

- Implantação de Hortas, Viveiros e Horto Florestal

- Implantação do Parque de Exposição

- Construção de Pesqueiros

SOMA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

- Obras em prédios da Educação

- Compra de Equipamentos e Material Permanente

- Instrução de Escolas, Muros e Quadras

- Desapropriação de Imóveis

- Recuperação de Escolas e Pavimentação de pátios e calçadas

- Instrução de Escolas tipo SIAC e SIEPS

- Ampliação da Escola de 1° Grau – APAE

SOMA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

- Obras em próprios Municipais

- Compra de Equipamentos e Material Permanente

- Enrocamento e Drenagem do Rio Santa Maria

- Enrocamento do Rio Doce e Urbanização da Beira Rio e Área da CVRD

- Desapropriação de Imóveis

- Pavimentação, Calçamento, Praças, Escadarias, Calçadões, Muros e Áreas de Lazer

- Aquisição e Fabricação de Blocos, Manilhas, Meio-Fios

- Construção de Muros em Cemitérios

- Construção de Velório e Instituto Médico Legal

- Construção de Redes Elétricas

- Recuperação de Praças e Jardins

- Construção do Plano Inclinado do Cristo Redentor

- Construção de Redes e Serviços de Água em Convênio

- Construção de Galerias,Redes Pluviais e Canalização de Córregos

- Construção de Tunel Liner e Drenagem Bairro Maria das Graças

- Construção e Tratamento de Esgotos em Convênio

- Recuperação de Ponte sobre o Rio Doce

SOMA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

- Compra de Equipamentos e Material Permanente

- Construção e Recuperação de Casas para famílias Carentes e Funcionários Públicos

SOMA:

SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR E TRANSPORTES

- Transferências do Aeroporto Local

- Compra de Equipamentos e Material Permanente

- Construção de Pontes, Bueiros, Mata-Burros, Reabertura e Conservação de estradas - Construção de Abrigos e Sinalização de Estradas

SOMA:

TOTAL:

165.000

145.050

193.400

483.500

145.050

483.500

96.700

3.771.300

483.500

5.318.500

241.750

96.700

967.000

1.305.450

41.750

241.750

483.500

725.250

386.800

241.750

483.500

386.800

2.224.100

241.750

3.239.450

2.901.000

386. 800

725.250

483.500 241.750

8.219.500

241.750

580.200

290.100

483.500

290.100

967.000

386. 800

386.800

193. 400

483.500

290.100

463.500

967.000

386.800

725.250

386.800

8.026.100

290.100

483.500

773.600

290.100

483.500

241.750

28.836.550

500.000

1.000.000

500.000

1.000.000

2.500.000

1.000.000

2.000.000

600.000

10.000.000

3.000.000

2.000.000

17.600.000

1.000.000

600.000

5.000.000

6.600.000

1.000.000

2.000.000

4.000.000

2.000.000

12.000.000

1.000.000

15.000.000

20.000.000

3.000.000

4.000.000

1.500.000

48.500.000

1.500.000

3.000.000

1.500.000

3.000.000

2.000.000

5.000.000

2. 000. 000

2.000.000

1.000.000

3.000.000

2.000.000

4.000.000

6.000.000

2.000.000

4.000.000

2.000.000

47.000.000

2.000.000

5.000.000

7.000.000

3.000.000

5.000.000

4.000.000

1.000.000

13.000.000

157.700.000

665.000

1.145.050

645.050

1.193.400

2.983.500

1.145.050

2.483.500

696.700

13.771.300

3.483.500

2.483.500

22.918.500

1.241.750

696.700

5 967.000

7.905.450

1.241.750

2.483.500

4.725. 250

2.386.800

2.241.750

2.483.500

2.386.800

14.224.100

1.241.750

18. 239. 450

22.901.000

3.386.800

4.725.250

4.483. 500

1.741.750

56.719.500

1.741.750

3.580.200

1.790.100

3.483.500

1.290.100

5.967.000

2.386.800

1.193.400

3.483.500

2.290.100

4.483.500

6.967.000

2.386.800

4.725.250

2.386.800

55.026.100

2.290.100

5.483.500

7.773.600

3.483.500

5.483.500

4.483.500

1.241.750

14.692.250

186.536550