Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito suplementar da ordem de Cr$ 4.445.990.512,18 (quatro bilhões quatrocentos e quarenta e cinco milhões novecentos e noventa mil quinhentos e doze mil cruzeiros e dezoito centavos) para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos a seguir discriminados:
02 - Gabinete do Prefeito
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Atividade: 03070202.02 - Manutenção do Gabinete |
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3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos |
Cr$
140.000.000,00 |
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Projeto: 03070201.04 - Continuação do Plano Diretor Urbano |
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3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 18.000.000,00 |
04 - Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
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Atividade: 03070212.06 - Manutenção da Administração Geral |
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3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
Cr$ 1.613.990.512,18 |
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3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 90.000.000,00 |
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Atividade: 03070212.07 – Apoio às Secretarias
Internas, Obras e Serviços |
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3.1.2.0 |
Material de Consumo |
Cr$ 45.000.000,00 |
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3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 40.000.000,00 |
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Projeto: 03070211.07 - Informatização dos Serviços Municipais |
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3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 38.000.000,00 |
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Atividade: 03784722.09 – Vale Transporte ao servidor público |
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3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 108.000.000,00 |
08 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
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Atividade: 08421882.15 - Manutenção do Ensino |
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3.1.1.1 |
Pessoal Civil |
Cr$ 240.000.000,00 |
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3.2.2.4 |
Transferência a Instituiç6es Multigovernamentais - APAE |
Cr$ 40.000.000,00 |
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Atividade: 08421882.16 - Aquisição de Passes Escolares e aluguel de veículos p/ transporte de estudantes carentes |
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3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 410.000.000,00 |
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Atividade: 08462272.23 - Incentivo ao Esporte Profissional |
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3.2.3.2 |
Subvenç6es Econ6micas - Associação Atlética Colatina |
Cr$ 75.000.000,00 |
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09 - Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
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Projeto: 10585751.32 - Pavimentação, calçamento, praças, escadarias calçad6es, muros, área de lazer |
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4.1.1.0 |
Obras e Instalações |
Cr$ 300.000.000,00 |
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Projeto: 10603251.34 - Prosseguimento da Implantação do SAMAL |
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3.1.3.2 |
Subvenções Econômicas |
Cr$ 700.000.000,00 |
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Projeto: 10603271.36
- Construção de redes elétricas e iluminação pública |
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4.1.1.0 |
Obras e Instalações |
Cr$ 168.000.000,00 |
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10 - Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
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Atividade: 13754282.27 - Contribuição ao Fundo Municipal de Saúde |
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3.2.1.4 |
Contribuição a Fundos |
Cr$ 420.000.000,00 |
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TOTAL: |
Cr$4.445.990.512,18 |
Artigo 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no Artigo Primeiro correrão por conta de anulação da ordem de Cr$ 226.289.410,17 (duzentos e dois milhões duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e dez cruzeiros e dezessete centavos) nas dotações abaixo relacionadas e da importância de Cr$ 4.219.701.102,01 (quatro bilhões duzentos e dezenove milhões setecentos e um mil cento e dois cruzeiros e zero um centavo) provenientes do “Provável Excesso de Arrecadação” do corrente exercício financeiro de acordo com o previsto no § 3°, do Artigo 43, da Lei 4.320/64, constante do demonstrativo que integra a presente Lei.
02 - Gabinete do Prefeito
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Atividade: 03070202.02
- Manutenção do Gabinete |
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3.1.2.0 |
Material de Consumo |
Cr$ 316,00 |
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Atividade: 03070202.03 - Realização de Eventos |
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3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 1.750.602,35 |
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Projeto: 07221341.05 - Construção de Postos Telefônicos em Convênio |
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4.1.1.0 |
Obras e Instalações |
Cr$ 500.000,00 |
03 - Coordenadoria Municipal de Imprensa
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Atividade: 03070212.05 - Manutenção da Imprensa Oficial |
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3.1.2.0 |
Material de Consumo |
Cr$ 184.295,00 |
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3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 5.812.914,06 |
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4.1.2.0 |
Equipamentos e Material Permanente |
Cr$ 892.185,00 |
04 - Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
|
Atividade: 03070212.06 - Manutenção da Administração Geral |
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3.1.1.3 3.1.2.0 3.2.5.3 4.1.2.0 |
Obrigações Patronais Material de Consumo Salário Família Equipamentos e Material Permanente |
Cr$ 95.645.561,12 Cr$ 174.752,87 Cr$ 419.405,44 Cr$ 3.301.940,00 |
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Projeto: 03221361.08 - Interiorização serviços de televisão |
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3.1.2.0 3.1.3.2 4.1.1.0 |
Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Obras e Instalações |
Cr$ 13.191.953,00 Cr$ 8.470.000,00 Cr$ 307.220,00 |
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Atividade: 03784712.08 - Fornecimento de Alimentação ao servidor municipal |
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3.1.2.0 |
Material de Consumo |
Cr$ 1.808.223,00 |
05 - Secretaria Municipal de Finanças
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Atividade: 03080212.10 - Manutenção serviços de finanças |
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3.1.2.0 3.1.9.1 |
Material de Consumo Sentenças Judiciais |
Cr$ 843.548,00 Cr$ 1.045.249,75 |
07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário
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Atividade: 04140212.12 - Manutenção serviços agropecuários |
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3.1.2.0 |
Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 883.647,38 |
08 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
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Atividade: 08421882.15 - Manutenção do Ensino |
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3.1.1.3 3.1.2.0 4.1.2.0 |
Obrigações Patronais Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente |
Cr$ 33.242.822,58 Cr$ 1.698.619,97 Cr$
864.380,00 |
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Projeto: 08421181.20 - Aquisição de equipamentos escolares |
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4.1.2.0 |
Equipamentos e Material Permanente |
Cr$ 2.132.274,00 |
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Projeto: 08421881.21 - Implantação de hortas escolares e criação pequenos animais |
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3.1.2.0 |
Material de Consumo |
Cr$
2.547.400,00 |
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Projeto: 08421881.26 - Realização eventos, maratonas, campeonatos estudantis |
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3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 9.138.135,03 |
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Atividade: 08421882.17 - Manutenção cooperativas escolares |
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3.1.2.0 |
Material de Consumo |
Cr$
6.255.778,00 |
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Projeto: 08421881.27 - Manutenção da biblioteca escolar |
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3.1.2.0 4.1.2.0 |
Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente |
Cr$ 959.500,00 Cr$ 250.000,00 |
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Atividade: 08421882.18 - Manutenção de Grupos de Estudos e Reciclagem de professores |
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3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 637.150,27 |
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Atividade: 08462242.19 - Manutenção do Departamento |
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3.1.2.0 |
Material de Consumo |
Cr$ 133.900,00 |
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Atividade: 08462242.20 - Manutenção Educação Física e Desportos |
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3.1.2.0 |
Material de Consumo |
Cr$ 2.807.575,00 |
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Atividade: 08462242.21 - Incentivo ao Esporte Amador |
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3.2.3.2 3.2.5.9 |
Subvenções Econômicas Outras Transferências a Pessoas |
Cr$ 2.000.000,00 Cr$ 5.360.000,00 |
09 - Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
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Atividade: 10580212.26 - Manutenção Serviços de Obras |
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3.1.2.0 3.1.3.2 |
Material de Consumo Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 169.327,06 Cr$ 61.872,54 |
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Projeto: 10585751.33 - Aquisição e Fabricação de blocos, manilhas e meio-fios |
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4.1.1.0 |
Obras e Instalações |
Cr$ 5.043.010,00 |
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Projeto: 10603261.35 - Construção e Recuperação de cemitérios |
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4.1.1.0 |
Obras e Instalações |
Cr$ 8.423.727,57 |
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Projeto: 10764481.40 - Construção galerias, redes pluviais e canalização de córregos |
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|
4.1.1.0 |
Obras e Instalações |
Cr$ 2.328.211,30 |
10 - Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
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Atividade: 15814862.28 - Manutenção da Assistência Social |
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3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 3.848.062,14 |
11 - Secretaria Municipal de Interior e Transportes
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Atividade: 16885342.31 - Manutenção Serviços de Interior e Transportes |
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3.1.2.0 3.1.3.2 |
Material de Consumo Outros Serviços e Encargos |
Cr$ 46.798,01 Cr$ 2.253.947,87 |
|
Projeto: 16885341.47 - Construção de Pontes, Bueiros, Mata-burros e conservação de estradas |
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4.1.1.0 |
Obras e Instalações |
Cr$ 855.105,86 |
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TOTAL: |
Cr$ 226.289.410,17 |
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DILO BINDA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - EXERCÍCIO 1992.
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1 - RECEITA PREVISTA PARA 1992 2 - RECEITA ARRECADADA ATÉ 30/11/92 3 - PREVISÃO DE RECEITA P/ DEZEMBRO/92 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
PREVISTO UTILIZADO ATË 30/11/92 SALDO A UTILIZAR (-) SUPLEMENTAÇÃO DA CÂMARA SALDO A UTILIZAR PELA PMC |
12.500.000.000,00 32.083.009.102,01 9.055.092.000,00 28.638.101.102,01 24.045.100.000,00 4.593.001.102,01 363.300.000,00 4.229.701.102,01 |
Colatina-ES, 11 Dezembro de 1992.
CLÓVIS BINDA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS