LEI Nº 4.161, de 31 de maio de 1995

Altera quantitativo dos cargos de Professor de Educação Física e Distribuidor de Merenda, do quadro de pessoal do Magistério:

O Sr. ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI, Prefeito Municipal de Colatina, faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - O quantitativo dos cargos de Professor de Educação Física e Distribuidor de Merenda, integrante do Anexo I da Lei Complementar n° 13/94, fica alterado em conformidade com a tabela que passa a integrar a presente Lei.

Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, 31 de maio de 1995.

ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI

Prefeito Municipal

Publicada no Boletim Oficial do Município em 16/06/1995

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.

ANEXO I

A QUE SE REFERE O ARTIGO 1°

GRUPO OCUPACIONAL	CARGO	NÍVEIS	QUANTIDADE EXISTENTE	SITUAÇÃO NOVA
MAGISTÉRIO	PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA DISTRIBUIDOR DE MERENDA	1 2 3 4 5	30 10 08 08 10 05	02 25 04 04 10 10