LEI 4.195, de 17 de novembro de 1995

 

Considera de Utilidade Pública:           

 

O Sr. ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI, Prefeito Municipal de Colatina, faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1° - É considerado de utilidade publica o “ASILO PAI ABRAÃO”, estabelecido na Travessa Liberalino Moraes, N° 15, no Bairro São Vicente, entidade filantrópica e sem fins lucrativos e destinados ao amparo a velhice desamparada.

 

Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Prefeitura Municipal de Colatina, 17 de novembro de 1995.

 

ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI

Prefeito Municipal

 

Publicada no Boletim Oficial do Município em 30/12/1995

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.