LEI Nº 4.247, de 07 de maio de 1996

Autoriza alienação de bens móveis e materiais inservíveis:

O Sr. ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI, Prefeito Municipal de Colatina, faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar mediante a realização de leilão público, os bens m6veis pertencentes ao patrimônio municipal, inclusive do SAMAL — Serviço Autônomo de Meio Ambiente e Limpeza Urbana, constituídos de carros e máquinas e material inservível, conforme se relaciona:

• PERTENCENTES AO MUNICÍPIO:

• Veículo Marca Chevrolet “Caravan”, Tipo camioneta, “AMBULÂNCIA”, Modelo 1988, Cor Branca Everest, Ranavan 277042933, 04 cilindros 88 HP, combustível álcool, Chassi n° 9BGVN15DJJB-114608, Placa MP 0005;

• Veículo Marca Mercedes Benz, Tipo ônibus OF 1313/51 Cor Laranja, Renavan 307172953, 130 HP, combustível Diesel, Chassi n° 34505011—529924, Placa MP 0024;

• Veículo Marca Volkswagem, Tipo Kombi STD, Modelo 1984 Cor Branca Lotus, Renavan 27615650, 04 cilindros, 52 HP, combustível gasolina, Chassi n° 9BWZZZ23ZEP017256 Placa MP 0052;

• Veículo Marca Chevrolet “Caravan”, tipo camioneta “AMBULÂNCIA”, Modelo 1986, Cor Branca Everest, Renavam 276164318, 04 cilindros, 88 HP, combustível álcool, Chassi n° 9BGSN1SDGB-118424, Placa MP 0090;

• Veículo Marca Mercedes Benz, Tipo ônibus, Modelo OF 1313 1982, Cor Laranja, Renavan 295926554, 130 HP, Combustível diesel, Chassi n° 345050-11-578983, Placa MP 1005;

• Veículo Marca Mercedes Benz, Tipo Micro ônibus, Placa DH-8782;

• Trator Marca Agrale, Tipo M 790, Modelo 4200 HSE-RPM 3000, 02 cilindros, Série n° GH 8496, Chassi n° 13744, Cor Vermelho, n° 09;

• Rolo Compactador Marca Muller, Placa 01, Chassi n° RT 102-23-02-392;

• Trator Marca Agrale, Tipo M 790, Modelo 4200 HSE-RPM 3000, 02 cilindros, Série n° GL0976, Chassi n° 14206, Cor Vermelho, n° 12, Placa 12/500, Ano 1987;

• Motoniveladora H.W., Cor Amarela, Modelo 140 C, Série 130-M-1116, n° de controle 11;

• Retro escavadeira Marca Massey Ferguson, Modelo 1986, Cor Amarela, Série n° 50461000103;

• Máquinas, armário, arquivo, relógio de ponto, ar condicionado, máquina para xérox “triunfo”, etc.;

• Ferro velho “+“ 2.000 Kilos;

• Mercedes Benz L-352 ônibus, Ano 1975, Placa MP 0089 Chassi n° 34405811244695.

• PERTENCENTES AO SAMAL:

• Micro Trator Agrale n° 01 4100, Série 22420, ano 1986;

• Micro Trator Agrale n° 02 4100, S&rie 22414, Ano 1986;

• Micro Trator Agrale n° 05 4100, S&rie 23629, Ano 1987;

• Micro Trator Agrale n° 07 4100, Série 13742, Ano 1988;

• M.F. “Carregadeira”, n° 02, Modelo 65 R, Série 168600 7236, Ano 1974;

• M.F. “Carregadeira” n° 05, Modelo 65 R, Série 08148, Ano 1981;

• Caterpillar Trator D4E, Série 76W623, Ano 1977;

• Pá Carregadeira FIAT Allis, n° 06, Modelo 1500B, Série 000864;

• M.F. Chassi com lança.

Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, 07 de maio de 1996.

ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI

Prefeito Municipal

Publicada no Boletim Oficial do Município em 30/08/1996

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.