Cria Praça de Táxi no Bairro Miguel Wady
Jarjura (Colúmbia) e Praça Frei José:
O Sr. ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI, Prefeito Municipal de Colatina, faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° -
Fica criada a Praça de Táxi no Bairro Miguel Wady Jarjura (Projeto Colúmbia) localizada na Praça Municipal
daquele Bairro.
Parágrafo Único -
Fica estabelecido o número de 04 (quatro) veículos para exploração do serviço
prestado neste Artigo.
Artigo 2° -
Fica criada a Praça de Táxi no centro da cidade, localizada na Praça Frei José
em frente a Catedral.
Parágrafo Único - A
Praça de Táxi prevista neste Artigo será constituída de 04 (quatro) veículos
para exploração dos serviços.
Artigo 3° -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI
Prefeito Municipal
Publicada no Boletim Oficial do
Município em 09/08/1996
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.