Homologa convênio finado entre o SAAE — Serviço Aut6nomo
de Água e Esgoto e o Município de São Domingos do Norte:
O Sr. ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI, Prefeito Municipal de Colatina, faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° -
Fica homologado o convênio de cooperação e assistência técnica, operacional e
administrativa celebrado entre o SAAE - Serviço Aut6nomo de Água e Esgoto de
Colatina, Autarquia Municipal e o Município de São Domingos do Norte, que visa
a cooperaç&o de assistência técnica, operacional e administrativa, para a
implantação e funcionamento das instalações técnicas da unidade do SAAE
Artigo 2° -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI
Prefeito Municipal
Publicada no Boletim Oficial do
Município em 09/08/1996
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.