LEI Nº 4.290, de 12 de setembro de 1996

Modifica quantitativos dos cargos de Professor, do quadro do Magistério:

O Sr. ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI, Prefeito Municipal de Colatina, faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - O quantitativo dos cargos de Professor, por níveis, do quadro do Magistério, fica modificado na forma do anexo incluso a presente Lei.

Parágrafo Único - A modificação de que trata este Artigo processar-se-á pela transferência dos cargos de um nível para outro.

Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 1966.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, 12 de setembro de 1996.

ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI

Prefeito Municipal

Publicada no Boletim Oficial do Município em 20/09/1996

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.

ANEXO I

INTEGRANTE À LEI N° 4.290/96

Grupo Ocupacional	Cargo	Quantidade Atual	Quantidade Nova
MAGISTÉRIO	PROFESSOR
	Nível 1	400	350
	Nível 2	350	300
	Nível 3	60	80
	Nível 4	50	30
	Nível 5	100	200