LEI Nº 4.312, de 13 de dezembro de 1996

Autoriza abertura de crédito suplementar:

O Sr. ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI, Prefeito Municipal de Colatina, faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica aberto o crédito suplementar da ordem de R$ 2.414.655,81 (dois milhões quatrocentos e quatorze mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e um centavos) em favor das Secretarias Municipais indicadas para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos a seguir discriminados:

1000 - GABINETE DO PREFEITO

1000 - 03070202.002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

(15) 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 106.000,00

(18) 3.1.9.2.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00

1010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

1010 - 02040142.006 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município

(27) 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 57.000,00

1010 - 02040142.007 - Cumprimento de Sentenças e Precatórios Judiciais em Geral

(31) 3.1.9.1.00 Sentenças Judiciárias 3.000,00

1020 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE IMPRENSA

1020- 03070232.008 - Manutenção da Imprensa Oficial

(33) 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 13.000,00

1040 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

1040 - 03090462.011 - Manutenção da Coord. Mun. de Desenvolvimento Urbano

(49) 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 20.000,00

1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

1200 - 03070212.013 - Manut. da Secret. Mun. de Administração e Recursos Humanos

(58) 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 316.155,81

(62) 3.2.5.1.00 Inativos 87.000,00

1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

1300 - 03080322.016 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

(77) 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 4.000,00

1300-03080331.007 - Juros e Amortização da Dívida Pública

(83) 4.3.5.1.00 Amortização da Divida Contratada 50.000,00

1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES

1400 - 10600212.033 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Transportes

(88) 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 221.000,00

(90) 3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 222.100,00

1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

1500 – 158.14282.036 - Manutenção da Assistência Social

(112)3.1.1.1.00 Pessoal Civil 161.000,00

1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E DESENV. AGROPECUARIO

1600 - 04140212.039 - Manutenção da Secret. Mun. de Interior e Desen. Agropecuário

(121) 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 34.400,00

1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

1700 - 0842 1882.019 - Manutenção do Ensino Regular

(152) 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 920.000,00

TOTAL GERAL 2.414.655,81

Artigo 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no Artigo Primeiro, correrão por conta das anulações nas dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:

1000 - GABINETE DO PREFEITO

1000 - 03070202.002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

(16) 3.1.2.0.00 Material de Consumo 126,00

(17) 3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos - 1.044,41

1000 - 03070202.003 - REALLZAÇAO E PROMOÇAO DE EVENTOS

(23) 3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 20.400,00

1000 - 03070202.004 - MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO SOCIAL

(24) 3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 23.110,55

1000 - 03070202.005 - ESTUDOS DE AVALIAÇAO ADMINISTRATIVA

(25) 3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 1,621,00

1010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

1010 - 02040142.006 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA G. DO MUNICÍPIO.

(28) 3.1.2.0.00 Material de Consumo 270,00

(29) 3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 97,80

(30) 4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente 650,00

1010 - 02040142.007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATORIOS...

(31) 3.1.9.1.00 Sentenças Judiciárias 121,90

(32) 4.1.9.1.00 Sentenças Judiciárias 7.200,00

1030 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1030 - 03090402.009 - MANUTENÇÃO DA COORD. MUN. DE PLANEJ. E ORÇAMENTO

(37) 3.1.1.1.00 Pessoal Civil 3.997,86

(38) 3.1.2.0.00 Material de Consumo 379,00

(39) 3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 1.659,00

1030 - 03090431.002 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIDADE E PRODUTO

(41) 3.1.2.0.00 Material de Consumo 3.000,00

(42) 3.1.32.00 Outros Serviços e Encargos 2.000,00

1030 - 03221362.010 - INTERIORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEVISÃO

(43) 3.1.2.0.00 Material de Consumo 2.080,30

(44) 3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 8.520,22

(46) 4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

1200 - 03070212.013 - MANUTENÇÃO DA SECRET.MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS

(59) 3.1.1.3.00 Obrigações Patronais 310.000,00

(60) 3.1.2.0.00 Material de Consumo 20.945,87

(61) 3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 13.381,53

(64) 3.2.5.3.00 Salário família 3.316,48

(65) 3.2.5.5.00 Assistência Médico Hospitalar 808,25

(66) 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 2.738,33

(67) 4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente 24.948,90

1200 - 03070241.004 - PDI - INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

(68) 3.1.2.0.00 Material de Consumo 10.641,50

(69)3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 6.824,00

(70) 4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente 3.883,50

1200 - 03075332.042 - MANUTENÇÃO DOS EQUIP. E DAS FROTAS MEC.E MOTORIZADA

(72) 3.1.2.0.00 Material de Consumo 124.723,93

(73)3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 41.121,33

1200 - 03221341.005 - CONSTRUÇÃO DE POSTOS TELEFONICOS

(74)4.1.1.0.00 Obras e Instalações 19.410,16

1200 - 03784712.014 - FORNECIMENTO DE AUX. REFEIÇAO AO SERV. P. MUNICIPAL

(75) 3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 60.689,98

1200- 03784722.0 15 - FORNEC.DE VALE TRANSPORTE AO SERV.PUBL.MUNICIPAL

(76) 3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 90.493,30

1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

1300 - 03080322.016 - MANUTENÇÃO DA SECRET. MUNICIPAL DE FINANÇAS

(78) 3.1.2.0.00 Material de Consumo 3.451,40

(79) 3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 231.552,20

1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES

1400- 1058575 1.019 - PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS - CENTRO, BAIRROS....

(86) 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 26.656,80

1400- 1058575 1.020 - CONST. E REFORMAS BECOS, ESCADARIAS, MUROS E CALCADAS..

(87) 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 19.939,77

1400 - 10600212.033 - MANUTENÇÃO DA SECRET. MUN. DE OBRAS E TRANSPORTES

(89) 3.1.2.0.00 Material de Consumo 10.998,30

(90) 3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 24.586,96

(92) 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 4.393,69

1400 - 10603261.021 - CONSTRUÇAO E RECUPERAÇAO DE CEMITERIOS

(94) 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 7.491,20

1400 - 10603271.023 - CONSTRUÇÃO DE REDES ELETRICA DE ILUMIN. PUBLICA

(97) 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 29.776,57

1400 - 10603281.024- CONSTRUÇÃO DE REDES ELETRICOS NA ZONA RURAL

(98) 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 15.643,90

1400 - 10603281.025 - CONSTRUÇÃO E RECUP. PRAÇAS E JARDINS - NA SEDE E DIST...

(99)4.1.1.0.00 Obras e Instalações 32.654,12

1400- 10764481.027 - CONSTRUÇAO DE GALERIAS, REDES PLUVIAIS E CAN..

(101) 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 77.074,96

1400.16875251.031 - PROSSEGUIMENTO DA TRANSF. DO AEROPORTO LOCAL

(105) 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 15.000,00

1400 - 16885341.032 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES

(106)4.1.1.0.00 Obras e Instalações 6.813,32

1400 - 16885752.034 - MANUTENÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO

(108) 3.1.2.0.00 Material de Consumo 1.663,90

(109) 3.1.3.2.00. Outros Serviços e Encargos 400,00

1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

1500 -13754282.035 - CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

(111) 3.214.00 Contribuições a Fundos 207.551,88

1500 - 15844492.038 - PROGRAMA DE FORM.DO PATRIM. DO SERVIDOR PUBLICO

(120) 3.2.8.0.00 Contrib. para Form. do Patrim. do Servidor Público-PASEP 71.954,38

1600 - SECRETARIA MUN. DE INTERIOR E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO

1600 - 04140212.039 - MANUT. DA SECRET. M. DE INT. E DESENV. AGROPECUARIO

(122) 3.1.2.0.00 Material de Consumo 13.530,90

1600 - 04140801.035 - IMPLANTAÇÃO E MANUT. DE HORTAS, VIVEMOS, SEMENTES....

(126) 312.0.00 Material de Consumo 3.770,00

1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

1700 - 08421851.008 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CRECHES

(143) 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 56.379,30

1700 - 08421852.0 17 - MANUTENÇÃO DE CRECHES

(144) 3.1.2.0.00 Material de Consumo 9.000,00

(145) 3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 875,00

1700 - 08421881.011 - CONSTRUÇAO E AMPLIAÇAO DE ESCOLAS E OBRAS COMPL....

(150) 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 60.354,08

1700 - 08421881.012- CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE QUADRAS DE EDUC.FISICA

(151) 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 9.135,60

1700 - 08421882.019 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR

(153) 3.1.1.3.00 Obrigações Patronais 510.000,00

(154) 3.1.2.0.00 Material de Consumo 9.401,49

(156) 3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 7.560,37

(158) 4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente 15.247,00

1700- 0842 1882.022 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

(161) 3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 43.104,46

1700 - 08421882.026 - AQUIS. DE MERENDA ESCOLAR P/ REDE PUBLICA MUNICIPAL

(162) 3.1.2.0.00 Material de Consumo 20.000,00

1700 - 08424722.025 - FORNEC. DE VALE TRANSPORTE AO SERV. PUBL. MUNICIPAL

(168) 3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 7.579,46

1700 - 08491882021 - APOIO A EXCEPCIONAIS E MANUTENÇÃO DA APAE

(171) 3.2.2.4.00 Transferências a Inst. Multigovernamentais 4.014,10

1710 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS

1710.08462281.014 - CONSTRUÇÃO E RECUP.DE QUADRAS DE ESPORTE E LAZER

(179) 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 11.895,60

1710 - 08462282.031 - SUBVENÇÃO A ADM. DOS ESTÁDIOS MUNICIPAIS DE COLATINA

(180)3.2.3.2.00 Subvenções Econômicas 30.000,00

TOTAL GERAL 2.414.655,81

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colatina, 13 de dezembro de 1996.

ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI

Prefeito Municipal

Publicada no Boletim Oficial do Município em 27/12/1996

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.