Autoriza ceder imóvel, em Comodato, ao Estado do Espírito
Santo:
O Sr. ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI, Prefeito Municipal de Colatina, faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica
o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, em Comodato, ao Estado
do Espírito Santo, o imóvel de sua propriedade constituído de uma área de
terreno urbano, situada no Bairro Maria das Graças, nesta cidade de Colatina,
medindo 61,00 ms de frente por 50,00 ms de findos, confrontando-se: Avenida Brasil, Rua São
João, Rua Projetada, Daniel Pandini e Manoel Fachetti, perfazendo
Parágrafo Único - O imóvel cedido servirá exclusivamente ao funcionamento da Escola de 1° Grau “José Fachetti”, situada no Bairro Maria das Graças.
Artigo 2° - O Comodato a ser celebrado será pelo prazo máximo de 10 (dez) anos.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
ANTÔNIO THADEU T. GIUBERTI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.
DO: Inspetor Escolar Maria
Auxiliador Peixoto
AO: Chefe do Subnúcleo Regional
de Educação de Colatina Profª. Maria Arly Dailapicola Teixeira
Assunto: Relatório de
Verificação Prévia
Senhor Chefe,
Em cumprimento a determinação constante do Decreto N° 1.512/81, apresento a V.sª. o relatório de verificação prévia procedida na Escola de 1° Grau “José Fichetti”, situada Avenida Brasil, Bairro Maria das Graças, Município de Colatina, Espírito Santo.
Na oportunidade apresento a V.Sª. a protestos de estima e consideração.
Colatina (ES) 17 de novembro de 1993
I - Caracterização do Estabelecimento de Ensino
A - Denominação:
Escola de 1° Grau “José Fachetti”
B - Localização:
Avenida Brasil
Bairro: Maria das Graças
Município: Colatina - Espírito Santo
C - Dependência Administrativa/Entidade mantenedora:
A Escola pertencerá à rede oficial estadual de ensino e será mantida pelo Governo do Estado do Espírito Santo Secretaria de Estado da Educação e Cultura.
D – Imóvel:
O prédio e o terreno pertencem à Prefeitura Municipal de Colatina.
E - Autorização de Funcionamento:
A partir de 1992 começou a funcionar no prédio acima citado algumas turmas que não comportaram no prédio da EPSG Geraldo Vargas Nogueira. Em 1993 continuou o funcionamento havendo 05 (cinco) turmas e no há no bairro, o qual fica na periferia, nenhuma outra escola que ofereça o ensino fundamental a nível de 5ª a 8ª séries.
F - Fontes de lenda do Estabelecimento:
Como a Escola pertencerá á rede estadual de ensino poderá haver contribuição espontânea dos alunos, de acordo com as condiç6es financeiras das famílias.
G - Grau de Ensino Pleiteado:
A Secretária Municipal de Educação e Cultura / Chefe do Subnúcleo Regional de Educação de Colatina esta requerendo a criação de uma Escola que ofereça o ensino nível de 5ª a 8ª Series do ensino fundamental.
H - Numero de turnos em Funcionamento com o respectivo número de turmas e alunos:
Em 1993 os alunos e turmas estio distribuídos da seguinte forma:
01 - Turno Matutino:
|
Serie |
N° de turmas |
N° de alunos |
|
5ª |
02 |
76 |
|
6ª |
02 |
78 |
|
7ª |
01 |
42 |
02 - No total há 196 (cento e noventa e seis) alunos.
I - Faixa etária da clientela:
Os alunos que estão freqüentando no prédio da Escola de 1° Grau “José Fachetti” estão na faixa de 10/11 (dez/onze) anos na 5ª série, 11/12 (onze/doze) na 6ª e 12/13 (doze/treze) na 7ª série.
J – Indicadores capacidade de matricula:
A escola possuir 05 (cinco) salas de aula sendo três com as
dimensões de
L - Data prevista para o inicio de funcionamento:
A unidade eco1ar, se criada, iniciará o funcionamento em 1994.
II — Condições materiais:
A - Prédio:
01 - Construção:
O prédio de construção sólida em alvenaria, constituído de
três pavilhões, unidos entre si, por calçada e/ou paredes. À frente de todas as
dependências há um varando coberto com uma largura de
02 - Área:
a) Área
total do terreno:
b) Área
construída:
c) Área
livre:
03 - Forma de propriedade:
O prédio e o terreno pertencem Prefeitura Municipal de Colatina, porém a mesma cede para funcionamento da Escola por um período mínimo de 05 (cinco) anos. (Folhas n°)
B – Localização:
01 - Salubridade:
A escola de 1° Grau “José Fachetti” esta localizada em bairro periférico e não há nas suas proximidades nenhum agente poluidor, tornando-se o local salubre.
02 - Ausência de perigo:
O prédio encontra-se entre duas avenidas de pouco movimentação e uma rua lateral também sem movimentação nenhuma e o terreno todo cercado por um muro bem alto, não há também ao redor nenhum rio caucaloso, poço ou outro qualquer perigo para a comunidade escolar.
C - Equipamentos e instalações:
01 - Caixas d’água:
Na escola há 03 (três) caixas d’água de eternit com
capacidade para
02 - Instalações Higiênicas:
a) Bebedouros:
Existem na Escola 03 (três) bebedouros pequenos de dois bicos, sendo um na sala dos professores e dois no varando para uso dos alunos. A água é filtrada e ge1ada e atende satisfatoriamente.
b) Lavatório:
A Escola conta com 04 (quatro) lavatórios constituídos de pias brancas com torneiras metálicas, um encontra-se na dependência sanitária dos professores, um na dos alunos, um na das alunas e um numa sala que não está sendo utilizada a qual poderá ser o gabinete do Diretor e a Secretaria.
c) Gabinetes Sanitários:
No prédio há 07 (sete) gabinetes sanitários, sendo, um para uso dos funcionários com a dimensão de 2,3m x 2,20m = 5,06m², constituído de um vaso branco e uni bidê, dois para uso das alunas, mas somente um está funcionando e possuem uma dimensão de 1,05m x l,05m = 1,10m² numa dependência total de 11,00m² , constituído por vaso branco e um chuveiro plástico; quatro para uso dos alunos, mas três estão em uso e possuem urna dimensão de l,85m x 1,00m = 1,85m² numa dependência total de 21,30m², constituído por vasos brancos, além de um mictório revestido de azulejo com água corrente e abundante. Os vasos que estão sendo utilizados, estão em perfeito estado de uso e conservação, não apresentam rachaduras e as descargas funcionam. Todos os gabinetes sanitários apresentam teto de laje, piso de cimento liso e lâmpadas fluorescentes.
03 - instalação elétrica:
A instalação elétrica á boa, porém no prédio há somente um disjuntor para acender todas as lâmpadas, não havendo interruptores nas de pendências do mesmo.
D - Salas de Aula:
Na Escola há 05 (cinco) salas de aula das quais três possuem uma dimensão de 50,75m² e duas 65,00m². Apresenta teto de laje, piso de cimento liso, lâmpadas fluorescentes, iluminação natural pela esquerda através de janelões em vidro, gradeadas e contém: três mesas e cadeiras para professor, 154 (cento e cinqüenta e quatro) carteiras universitárias, 46 (quarenta e seis) conjuntos de mesa cadeira para os alunos, 03 (três) ventiladores de teto.
01 – Quadros de giz:
O prédio possui 06 (seis) quadros de giz em ardósia, na cor verde: fixos na parede e apresentam as seguintes dimensões: 4,90m x 1,10m = 5,30m² a uma altura de 0,90m do piso. Os mesmos estão em boas condições. Cinco deles estão em sala de aula e um numa sala com divisórias que poderá ser utilizada como gabinete do Diretor e Secretaria.
E - Salas complementares existentes:
Há uma sala com divisórias que no total possui a dimensão de 50,77m² com teto de laje, piso de cimento liso, lâmpadas fluorescentes e contém dois bureau, três mesinha, duas cadeiras, uma pia. A referida sala não está sendo utilizada atualmente e poderia ser a sala do Diretor e a Secretaria.
02 - Sala dos Professores:
Dimensão de 15,84m² e apresenta teto coberto por telhas de eternit, piso de cimento liso, lâmpadas fluorescentes e contém 01 (um) bebedouro de dois bicos, uma mesa para planejamento, 05 (cinco) cadeiras, 05(cinco) mesinhas, maquina de escrever, 0l(um) duplicador a álcool, 03 (três) prateleiras de madeira fixas na parede, 01 (um) escaninho com dez repartições, 01 (um) mapa do Brasil, 01 (um) quadro de avisos.
03 - Sala da Coordenação Escolar:
Dimensão de 15,84m² e apresenta teto coberto por telhas de eternit, forrada por frisos de madeira, piso de cimento liso, lâmpadas fluorescentes e contém um mural, 01 (um) bureau, 03 (três) mesinhas, 01 (uma) mesa e 06(seis) cadeiras.
04 - Cantina:
Dimensão de 5,50m² e apresenta teto coberto por telhas de eternit, piso de cimento liso e contém 01 (uma) pia com mesa de mármore, bojo de esmalte com torneira metálica.
05 - Cozinha:
Dimensão de 15,84m² e apresenta teto coberto por telhas de eternit e contém 01(uma) pia grande com mesa de mármore e dois bojos de esmalte com uma torneira metálica e urna plástica, com parede revestida de azulejo branco com 60m de altura, 01 filtro, 01 (um) fogão industrial de duas bocas, 01(um) botijão de gás, panelões, pratos, talheres, enfim, todo material necessário para confecção e distribuição da merenda escolar.
06 - Depósito:
Dinensao de 15,84m² e apresenta teto coberto por telhas de eternit, piso de cimento liso, lâmpadas Fluorescentes e contêm materiais de Técnicas Agrícolas, bolas e possui uma divisória de madeira.
F - Instalações e materiais destinados à prática de educação física:
Estão sendo utilizados alguns materiais como bolas de vôiei e basquete, bastes, cordas, redes de vôlei, porém todos pertencem à EPSG Geraldo Vargas Nogueira.
III - Recursos Humanos:
A - Diretor e Secretário:
Corno a Escola funciona como um anexo, não possui Diretor e Secretário. O Diretor poderá ser designado pró-enpore, até que haja eleição para o cargo, e o Secretário seria designado pelo Secretário Municipal de Educação/Chefe do Subnúcleo Regional de Educação de Colatina.
B - Corpo Docente:
Nas turmas de 1993 estão atuando 12 (doze) professores, todos da Escola de 1° e 2° Graus Geraldo Vargas Nogueira. A maioria possui habilitação especíica e 07(sete) deles têm interesse em atuar na EPG “José Fachetti”, portanto no haverá dificuldades de colocar professores para atuarem na Escola. (Folhas N°s).
IV - Plano de funcionamento:
A - Calendário escolar:
O calendário escolar que está sendo cumprido em 1993 é o mesmo da EPSG Geraldo Vargas Nogueira, uma vez que as turmas são anexas da referida Escola. O mesmo encontra-se aprovado pelo Subnúcleo Regional de Educação de Colatina e está de acordo com a legislação em vigor, ou seja, mínimo de 180 (cento e oitenta) dias letivos e 05 (cinco) dias de recuperação final. (Folhas N°).
B - Grade Curricular:
Em 1993 o anexo está cumprindo a grade curricular da EPSC Geraldo Vargas Nogueira. A mesma está aprovada pelo Órgão próprio e de acordo com horário de aula, está sendo cumprida. (Folha N°)
C - Horário de aula:
O horário de aula está de acordo com a grade curricular. (Folha N°)
D - Organização das turmas:
Corno a EPSC Geraldo Vargas Nogueira funciona num bairro e o anexo em outro, os alunos que estudam no prédio da EPG José Fachetti são todos moradores do bairro Maria das Graças, não havendo portanto nenhum outro critério na organização das turmas.
V - Informação sobre modalidade de supervisão:
A supervisão escolar á realizada pelo Supervisor Eliete Rodrigues de Souza, o qual é contratado pela Prefeitura Municipal de Colatina, para atender às turmas. A supervisão se faz através de reuniões com os professores, nos horários de planejamento e atendimentos individuais, quando necessário.
VI - Regimento Escolar:
Como a Escola de 1° Grau “Joséá Fachetti”, pertencerá a rede estadual, a mesma reger-se-á pelo Regimento Comum das Escolas Estaduais.
VII - Escrituração e arquivo escolar:
A secretaria da EPSG Geraldo Vargas Nogueira funciona no prédio “sede”, portando toda a escrituração e arquivos relativos às turmas que funcionam no prédio da EPG Jose Fachetti estão na referida secretaria. A escrituração está atualizada e o arquivo bem organizado, de fácil acesso e manuseio.
VIII - Conclusão:
Pelo presente processo, o Secretário Municipal de Educação e Cultura/Chefe do Subnúcleo Regional de Educação de Colatina, Maria Arly Daliapicola Teixeira, requer a criação da Escola de 1° Grau “Jose Fachetti”, situada na Avenida Brasil, Bairro Maria das Graças, município de Colatina, Espírito Santo, oferecendo ensino de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental O processo está montado e informado de acordo com o Decreto N° 1.512/81. A verificação prévia foi feita “in loco”, conforme demonstra o relatório da realidade da Escola.
Conclui que:
01 - A Escola de 1° Grau “José Fachetti, pertencerá a rede oficial estadual de ensino e será mantida pelo Governo do estado. O prédio e o terreno pertencem à Prefeitura Municipal de Colatina e a mesma cede para o funcionamento da Escola, por um período mínimo de 05 (cinco) anos.
02 - No prédio já funcionam algumas turmas EPSG Geraldo Vargas Nogueira desde o ano de 1992. São alunos da referida Escola, porém residem no bairro Maria das Graças.
03- O prédio é de boa estrutura física, localiza-se em local salubre e seguro, porém necessitará de equipamentos, uma vez que os que existem no referido prédio pertencem à EPSG Geraldo Vargas Nogueira.
04 - Quanto ao quadro de recursos humanos, o pessoal técnico e administrativo deverão ser designados após criação da Escola e em relação aos professores, no próprio anexo já existem 07 (sete) com interesse em lecionar na EPG José Fachetti.
05- Quanto ao plano de funcionamento em 1993, as turmas que estão no prédio (anexo da EPSG Geral do Vargas Nogueira) estão cumprindo o calendário escolar, a grade curricular e o horário de aula da Escola referida acima.
06- O local onde o prédio está construído atenderia a clientela de dois bairros, nos quais nunca houve uma Escola que funcionasse no diurno com turmas de 5ª a 8ª series do ensino fundamental. Portanto sente-se a necessidade de ser criada urna Es cola no local que atenda a essa demanda, evitando-se assim a aglomeração de alunos em Escolas de outros bairros bem como o gasto com passe escolar para educandos de baixa renda.
Quadro dos
Professores que lecionam em 1993.
|
N° de ordem |
Nome do Professor |
Disciplina que leciona |
Série |
Habilitação |
|
08 09 10 11 12 |
Maria de. Lourdes Jesus dos Santos Miraídes Cappato Renata Bravin Sedma Mara Martinelli Vanda Maria Barbieri Freitas |
Português Educação Artística História Historia EMC Educação Física Matemática |
5ª 5ª, 6ª, 7ª 5ª, 6ª, 7ª 7ª 5ª e 6ª 5ª, 6ª, 7ª 5ª e 6ª |
Licenciatura Plena em Português. Licenciatura Plena em História. Licenciatura Plena em História. Curso de 2° Grau de Educação Física. Estudos Adicionais de Matemática Cursando 3° ano de Geografia. |
Quadro dos
Professores que lecionam em 1993.
|
N° de ordem |
Nome do Professor |
Disciplina que leciona |
Série |
Habilitação |
|
01 02 03 04 05 06 07 |
Ademar de Oliveira Silva Daniela Silva Campana Eliane Rosi Lopes Guerra Guaraci Abraão Alves Tuller Jeronymo Izabel Kátia Regina Zuchi Guio Maria Amélia Ribeiro |
Geografia Matemática Ciências F.B. e Pr. de Saúde. Português Técnicas Agrícolas Técnicas Agrícolas Educação Física Ensino Religioso |
5ª, 6ª, 7ª 7ª 5ª, 6ª, 7ª 5ª, 6ª, 7ª 5ª, 6ª, 7ª 5ª, 6ª, 7ª 5ª e 6ª 5ª, 6ª, 7ª |
Licenciatura Plena em Geografia. Habilitação para o exercício do Magistério, cursando o 3° de Pedagogia. Licenciatura Plena em Português Licenciatura Plena Licenciatura Plena Licenciatura Cursando 1° ano de Pedagogia e Curso de Ensino Religioso. |