Autoriza abertura de crédito suplementar :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito suplementar da ordem de R$ 3.945.000,00 (Três milhões novecentos e quarenta e cinco mil reais) em favor das Secretarias Municipais indicadas, para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos que especifica:

1000 - GABINETE DO PREFEITO:

1000.03.07.020.2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos..................................................R$ 180.000,00

3.2.2.1.00 - Transferências à União.........................................................R$ 5.000,00

1000.10.57.316.2043 - Contribuição ao Fundo de Habitação Popular

3.2.1.4.00 - Contribuições ao Fundo........................................................R$ 100.000,00

1010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:

1010.02.04.014.2006 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil.........................................................................R$ 300.000,00

1030 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO:

1030.03.09.04.2009 - Manutenção da Coordenadoria Municipal de Planejmanento e Orçamento

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil.........................................................................R$ 100.000,00

1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS:

1200.03.07.021.2012 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..........................................................................R$ 500.000,00

3.1.2.0.00 - Material de Consumo.............................................................R$ 50.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos....................................................R$ 200.000,00

3.2.5.1.00 - Inativos..................................................................................R$ 100.000,00

3.2.5.2.00 - Pensionistas........................................................................... R$ 100.000,00

1200.03.07.025.2017 - Manutenção dos Prédios Públicos

3.1.2.0.00 - Material de Consumo..............................................................R$ 20.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos.....................................................R$ 150.000,00

1200.03.088.533.2014 - Manutenção dos Equipamentos das Frotas Mecânicas e Motorizadas

3.1.2.0.00 - Material de Consumo...............................................................R$ 200.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos......................................................R$ 300.000,00

1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

1300.03.08.032.2018 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

3.1.2.0.00 - Material de Consumo...............................................................R$ 30.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos......................................................R$ 150.000,00

1300.03.08.033.1005 - Juros e Amortização da Dívida Pública

4.3.5.1.00 - Amortização da Dívida Contratada............................................R$ 500.000,00

1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

1400.10.60.021.2019 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras

3.1.2.0.00 - Material de Consumo.................................................................R$ 50.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos........................................................R$ 50.000,00

Continuação da Lei Nº 4.329, de 13 de março de 1.997 ...

1400.10.76.448.1015 - Construção de Redes e Tratamentos de Esgoto em Convênio

4.1.1.0.00 - Obras e Instalações.....................................................................R$ 100.000,00

1400.16.88.575.2021 - Manutenção dos Serviços de Estacionamento Rotativo

3.1.2.0.00 - Outros Serviços e Encargos.........................................................R$ 10.000,00

1400.10.60.327.2020 - Manutenção de Iluminação Pública

3.1.2.0.00 - Material de Consumo...................................................................R$ 150.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos..........................................................R$ 300.000,00

1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

1700.08.42.188.2029 - Manutenção do Ensino Regular

3.1.2.0.00 - Material de Consumo..................................................................R$ 150.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos.........................................................R$ 150.000,00

TOTAL:.....................................................................................................R$ 3.945.000,00

Artigo 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no Artigo Primeiro, correrão por conta da anulação de igual valor, que correrá nas dotações orçamentárias a seguir especificadas:

1000 - GABINETE DO PREFEITO:

1000.15.81.486.2004 - Contribuição do Fundo de Assistência Social

3.2.1.4.00 - Contribuições a Fundos..............................................................R$ 1.200.000,00

1000.03.07.020.2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.1.9.2.00 - Despesas de Exercícios Anteriores..............................................R$ 200.000,00

4.1.9.2.00 - Despesas de Exercícios Anteriores..............................................R$ 90.000,00

1200.03.07.025.1029 - Construção do Prédio do FORUM em Convênio

4.1.1.0.00 - Obras e Instalações.....................................................................R$ 1.550.000,00

9999.99.99.9999 - Reserva de Contingência

9.9.9.9.00 - Reserva de Contingência.............................................................R$ 905.000,00

TOTAL: ....................................................................................................R$ 3.945.000,00

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.