Fica instituída a Sessão Solene, como forma de homenagear as pessoas relacionadas à Cultura Colatinense :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - A Sessão Solene será a forma de homenagear as pessoas vinculadas à Cultura Colatinense.

Parágrafo Único - Na solenidade de que trata o Caput deste Artigo, será entregue um documento padronizado, contendo inscrição de congratulações aos homenageados.

Artigo 2º - A realização da solenidade será no Plenário da Câmara Municipal, devendo o evento ser amplamente divulgado pelo Poder Público Municipal.

Parágrafo Único - A Sessão Solene a que se refere a presente será realizada uma vez por ano, no Dia Nacional da Cultura, dia 05 de novembro.

Artigo 3º - Serão num máximo de três, as pessoas escolhidas para serem homenageadas.

§ 1º - As pessoas em atividades ou que tenham prestado serviços nas diversas áreas da Cultura Colatinense, poderão ser indicadas para receber a homenagem, mediante breve descrição de suas atividades por qualquer cidadão do Município que se identifique.

§ 2º - As escolhas das pessoas de que trata a presente Lei, deverão ser remetidas ao Conselho Municipal de Cultura ou Departamento de Cultura Municipal, que selecionarão os homenageados, observando o que dispõem o Art. 3º do mesmo diploma legal.

Artigo 4º - O Conselho Municipal e Departamento Municipal de Cultura disporão dos procedimentos necessários para a realização do evento a que se refere a presente Lei.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.