LEI Nº 4.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 1.998 :
Aprova a conversão da Fundação Gildásio Amado em União de Educação e Cultura Gildásio Amado e considera de utilidade pública :
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º- É aprovada a conversão da Fundação Gildásio Amado em União de Educação e Cultura Gildásio Amado, conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária da referida Fundação, realizada no dia 25.02.98 e aprovada pelo Promotor de Justiça, conforme Resolução de 28.07.98 e devidamente averbada no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Colatina, sob n.º 01/157, Livro A, em 29.07.98.
Artigo 2 º - É a União de Educação e Cultura Gildásio Amado considerada de utilidade pública.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colatina, em 09 de setembro de 1.998.
Prefeito Municipal.
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal De Colatina, em 09 de setembro de 1.998.
Chefe do Gabinete do Prefeito.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.