“Poeta nas Praças” é a denominação que visa a presente Lei, facultando às empresas, comércios e indústrias, que queiram edificar bustos de poetas brasileiros nas praças públicas do Município de Colatina :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º- Fica facultada as empresas, comércios e indústrias do Município de Colatina, produzir esculturas (bustos) de poetas brasileiros nas praças públicas municipais.

§ 1º - Os bustos de que trata o caput da presente Lei deverão ser em material de bronze.

§ 2º - Fica obrigatória a inserção de poesia pertencente ao poeta e um breve histórico de sua vida na parte estrutural de seu busto, com letras constituídas do mesmo material (busto).

§ 3º - As empresas, comércio ou indústrias poderão inserir propaganda comercial na parte estrutural da escultura a que se refere a presente Lei, devendo as letras da citada propaganda ser do mesmo material constituído para o busto, não ultrapassando o tamanho de 05 cm.

Artigo 2º- Poderão ser edificados no máximo dois bustos por praça pública, com exceção da Praça “Sol Poente”, que poderá conter mais do que a referida quantidade, ficando ao critério do Poder Público Municipal especificar tal limite.

Artigo 3º- O interessado deverá apresentar projeto junto a Secretaria de Obras Municipal, que indicará o local a ser estruturado o busto de que trata a presente Lei, devendo ser ouvido também o Conselho Municipal de Cultura.

Artigo 4º- Os bustos que se refere a presente Lei deverão ser de poetas com notoriedade e reconhecidos na história cultural do Brasil.

Artigo 5º- Todas as despesas referente a presente Lei correrão por conta da parte interessada.

Artigo 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.