Autoriza abertura de crédito suplementar :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito suplementar da ordem de R$ 250..420,00 (duzentos e cinqüenta mil quatrocentos e vinte reais) em favor do Fundo Municipal de Saúde, para reforço das dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos a seguir discriminados:

00100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

00100.13754281.001 – Construção de US Tipo 1, 2, 3

4.1.1.0.00.00 – Obras e Instalações.................................................................R$ 19.950,00

00100.13754281.002 – Aquisição de Mat. Permanente p/ US

4.1.2.0.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 15.500,00

00100.13754281.003 – Aquisição de Veículos p/ Saúde

4.1.2.0.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 40.500,00

00100.13754282.001 – Manutenção dos Serviços de Saúde

3.1.1.1.00.00 – Pessoal Civil...........................................................................R$ 60.000,00

3.1.1.3.00.00 – Obrigações Patronais..............................................................R$ 55.000,00

3.1.3.1.00.00 – Remuneração Serv. Pessoais...................................................R$ 990,00

3.1.9.2.00.00 – Desp. Exercícios Anteriores....................................................R$ 40,00

3.2.5.5.00.00 – Assist. Médico-Hospitalar.......................................................R$ 3.000,00

3.2.5.9.00.00 – Outras Transf. a Pessoas.........................................................R$ 1.990,00

4.1.2.0.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 500,00

00100.13754282.002 – Part. Cong. e Cursos de Rec. Pessoal

3.1.3.2.00.00 – Outros Serviços e Encargos.....................................................R$ 2.300,00

00100.13754282.003 – Remodelação de Prédios

4.1.1.0.00.00 – Obras e Instalações.................................................................R$ 8.200,00

00100.13754282.004 – Apoio as Campanhas de Vacinação

3.1.2.0.00.00 – Material de Consumo..............................................................R$ 2.000,00

3.1.3.2.00.00 – Outros Serviços e Encargos.....................................................R$ 2.000,00

00100.13754282.005 – Tratamento Fora do Domicílio

3.1.3.2.00.00 – Outros Serviços e Encargos.....................................................R$ 6.000,00

00100.13754282.006 – Manut. Centro Ref. de Aids

3.1.2.0.00.00 – Material de Consumo..............................................................R$ 4.990,00

3.1.3.2.00.00 – Outros Serviços e Encargos.....................................................R$ 1.500,00

4.1.2.0.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...................................... R$ 4.990,00

00100.13754282.007 – Manut. do Prog. PAISC/SISVAN

3.1.2.0.00.00 – Material de Consumo..............................................................R$ 9.000,00

3.1.3.2.00.00 – Outros Serviços e Encargos.....................................................R$ 1.990,00

00100.13754282.008 – Manut. Serv. Vig. Sanitária

3.1.2.0.00.00 – Material de Consumo..............................................................R$ 4.990,00

3.1.3.2.00.00 – Outros Serviços e Encargos.....................................................R$ 4.990,00

TOTAL: ......................................................................................................R$ 250.420,00

Artigo 2º - Os recursos necessários a cobertura do crédito aberto no artigo primeiro, correrão por contas das anulação nas dotações orçamentárias consignadas nos elementos e subelementos abaixo relacionados:

00100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

00100.13754282.001 – Manutenção dos Serviços de Saúde

3.1.3.2.00.00 – Outros Serviços e Encargos..................................................R$ 250.420,00

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.