LEI PROMULGADA Nº 4.534 DE 16 DE ABRIL DE 1999:

DENOMINA O LOCAL DESTINADO AOS CAMELÔS CENTRO DO MUNICÍPIO DE COLATINA:

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, Estado do Espírito Santo, Aprovou e Eu Vice-Presidente, nos termos do Artigo 66, Município de Colatina, Promulgo a seguinte Lei.

Artigo 1º - Fica denomi1nada Centro de Atividades “MADALENA BECALLI BINDA”, a área destinada aos camelôs localizada em frente ao Iate Clube de Colatina, nesta cidade.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Colatina, em 16 de abril de 1999.

Vice-Presidente.

Registrada e Publicada na Secretaria nesta data.

Secretário.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.