Autoriza subvencionar o Centro Espírita Orixalá :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado subvencionar a Entidade reconhecida de utilidade pública denominada “Centro Espírita Orixalá de Colatina”, liberando ajuda financeira no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Parágrafo Único – Os recursos a serem liberados serão utilizados na construção da cobertura da sede da Entidade.

Artigo 2º - Para atender o disposto no artigo 1º (primeiro) desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) conforme se especifica:

02.200 – Gabinete do Prefeito

0315814871.063 – Auxílio a Instituição Privada

4.3.3.1.00 – Auxílios p/ Despesas de Capital..................................................R$ 8.000,00

Artigo 3º - Os recursos a serem utilizados para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária consignada no seguinte elemento:

10.100 – Secretaria Municipal de Obras

16915751.015 – Asfaltamento de Vias Urbanas

4.1.1.0.00 – Obras e Instalações.....................................................................R$ 8.000,00

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.