LEI Nº 4.560, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.999 :
Autoriza pagamento de aluguel para funcionamento de anexo da Escola de Pré e Primeiro Grau Adventista :
Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado custear as despesas com a locação de espaço (pátio) para funcionamento em anexo à Escola de Pré e Primeiro Grau Adventista, localizada nesta cidade.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colatina, em 13 de setembro de 1.999.
Prefeito Municipal.
Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 13 de setembro de 1.999.
Chefe do Gabinete do Prefeito.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Colatina.