Autoriza celebrar Convênio com a UBEE – União Brasileira de Educação e Ensino :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado celebrar com a UBEE – União Brasileira de Educação e Ensino, Convênio tendo por objeto a colaboração mútua em os partícipes para atendimento educacional e formação religiosa, a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, ,matriculados no sistema de ensino do Município.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.