Dispõe sobre a criação de cargos de Professores :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Ficam criados 13 (treze) cargos de Professor Nível PC1, de provimento em comissão, para atender situação de caráter excepcional.

Parágrafo Único – Os professores a que se refere este artigo desempenharão as mesmas tarefas atribuídas ao cargo, previstas no Estatuto do Magistério do Município.

Artigo 2º - As nomeações para os cargos criados atenderão, prioritariamente, as Escolas Unidocentes e Pluridocentes da zona rural, que se relaciona:

- EU “Monte Alverne”;

- EUM “Fazenda Riva”;

- EUM “Cabeceira Monte Belo”;

- EUM “Cabeceira de São Pedro;

- EUM “Fazenda Zanetti”;

- EUM “José Faquinotti”;

- EUM “Fazenda Mata Quatro”;

- EUM “Barra do Córrego Frio;

- EUM “Metodista”;

- EUM “Santa Cruz”’;

- EUM “Fazenda Floresta”.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Continuação da Lei n.º 4.678/2.001.............................................................................................

Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.