Altera quantitativos de cargos do quadro geral da Prefeitura e dá outras providências :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Os quantitativos dos cargos constantes do anexo que integra a presente Lei ficam alterados, passando a vigorar a quantidade sob a denominação “Quantidade Atual”.

Artigo 2º - Ficam criados cargos de Biólogo e de Psicopedagogo que passam a integrar o quadro geral de cargos e salários da Prefeitura Municipal.

Parágrafo Único – O quantitativo a carreira e as atribuições típicas dos cargos a que alude o caput do artigo, encontram-se definidas nos anexos que passam a integrar a presente Lei.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.