Autoriza transferência de bens para o Município de Governador Lindemberg :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir, por doação, ao Município de Governador Lindemberg, os bens imóveis registrados em nome do Município de Colatina, situados no território daquele Município, que se relaciona:

Uma área de terras medindo um total de 290,00 ms² ou sejam 20 x 14,50, perímetro de 69 ml, situado no lugar denominado Córrego 13 de Agosto, no Distrito de Novo Brasil, registrada sob n.º: 1/6.384, no Registro Geral de Imóveis da Comarca.

Uma área de terras medindo 153,64 ms², situada na localidade denominada Distrito de Novo Brasil, registrada no Registro Geral de Imóveis sob n.º: 1.15.352, livro 2.

Uma área de terreno urbano com 400,00 ms², situada a Avenida Augusta Campos, atual Município de Governador Lindemberg, registrada no livro n.º 02 sob o n.º: 1/4.757, do Registro Geral de Imóveis desta Comarca.

Um lote de terreno urbano situado na localidade de Novo Brasil, neste Município, com a área de 252,50 ms², registrado no Registro Geral dos Imóveis sob n.º: 1-15.536, Livro 02.

Uma área de 809,60 ms², situada no lugar denominado Córrego São José do Moacyr, Distrito de Novo Brasil, registrada no Registro Geral de Imóveis sob o n.º 1-17.682, Livro 2 de 30.04.91.

Continuação da Lei n.º 4.726/2.001...............................................................................

Uma área de terreno urbano situada na localidade de Governador Lindemberg, com 200,00 ms², registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis sob o n.º: 1-17.941, Livro 02.

Uma área de terreno urbano, destinada a loteamento, com 36.000,00 ms², localizada no Distrito de Novo Brasil, registrada no Registro Geral de Imóveis sob o n.º: 1-13.663, Livro 2, de 11.04.88.

Um lote de terreno urbano de n.º 16, quadra B, medindo 14,75 ms de frente por 14,50 ms e 8,25 ms em cada lateral, por 12,00 mês de fundos, confrontando-se pelos seus diversos lados com: Frente Rua 3; Fundos com Lote 17, Laterais com Lote 15 e Rua 2, da mesma quadra, situado no Loteamento Albuíno Ferreira de Azeredo, Distrito de Novo Brasil, registrada no Registro Geral de Imóveis sob o n.º: 1-13.663, Livro 2.

Um terreno agrícola situado à Margem Norte do Rio Doce, situado no Córrego XV de Novembro, Município de Governador Lindemberg, medindo 782,37 ms², registrado no Registro Geral de Imóveis sob o n.º: 4.400, Livro 3-E, de 14.12.1928.

Artigo 2º - Fica também o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder para o Município de Governador Lindemberg todo os bens que compõem o Sistema de Tratamento de Água e Esgoto instalado no território daquele Município, discriminado no anexo que integra a presente Lei, pertencente a SANEAR – Companhia Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Continuação da Lei n.º 4.726/2.001..........................................................................................

Bens Componentes do Sistema Hidrosanitário de Governador Lindemberg

NOVO BRASIL

O sistema é composto de captação de água bruta e adutora por gravidade, elevatória de água bruta com poço de sucção, casa de máquina, sistema hidráulico de elevação, linha de recalque, estação de tratamento de água com casa de química, casa com sala de laboratório, dependência sanitária, sala para depósito de materiais, reservatório para lavagens dos filtros, calha parshall, câmaras de floculação, decantação, filtração e reservatório de distribuição, elevatória de água tratada. linha de recalque de água tratada, sistema hidráulico, rede de distribuição de água, rede coletora de esgotos, estação de tratamento de esgoto, terrenos e outros.

SISTEMA DE ESGOTO

Redes Coletoras de Esgoto Sanitário - tubos cerâmica vitrificada, ponta e bolsa, junta argamassada, diâmetro 150mm; Extensão: 2.670 metros

Ligações Domiciliares – tubos PVC, ponta e bolsa, tipo esgoto, classe “A” , diâmetro 100mm;

Número de ligações: 203 unidades

Poços de Visita – alvenaria de tijolos de cimento, acabamento interno e externo com argamassa de areia e cimento, laje de fundo em concreto ciclópico, cobertura com tampão de concreto armado;

Número de poços: 39 unidades

IV. Estação de Tratamento de Esgoto – Composto de Caixa de areia, Tanque séptico e filtro em alvenaria e concreto, situado na rua Alvino P. Pereira em terreno pertencente à SANEAR devidamente murado.

Estado de conservação: Bom

SISTEMA DE ÁGUA

Rede Adutora de Água Bruta por Recalque - tubos de cimento amianto, ponta e ponta, junta elástica, classe 15, diâmetro 125mm;

Extensão: 610 metros

Rede Adutora de Água Bruta por gravidade - tubos PVC, ponta e bolsa, junta elástica, classe 12, diâmetro 140 e 110mm;

Extensão: 38 metros ø 140mm

Extensão: 235 metros ø 110mm

Redes de Distribuição – tubos PVC, ponta e bolsa, junta soldável e junta elástica, classes 12 e 15, diâmetros 110, 85, 60 e 32 mm;

Extensão: 7 metros ø 110mm

Extensão: 242 metros ø 85mm

Extensão: 2.054 metros ø 60mm

Extensão: 876 metros ø 32mm

Tubos ferro fundido, ponta e bolsa, junta em chumbo, classe 1 5, diâmetro 50mm;

Extensão: 257 metros

Tubos cimento amianto, ponta e ponta, junta elástica, classe 15, diâmetro 125 e 50mm;

Extensão: 134 metros ø 125mm

Extensão: 283 metros ø 50mm

Ligações Domiciliares – tubos PVC, roscável, diâmetro 20mm, com hidrômetro e mureta;

Número de ligações: 314 unidades

Estado de conservação: Bom

TERRENOS

TERRENO

ÁREA DO TERRENO

(M²)

ÁREA CONSTRUÍDA (M²)

Elevatória de Água Bruta

625,00

23,07

ETA

1.472,75

281,00

ETE

200,00

25,09

MATERIAIS DIVERSOS (NOVO BRASIL)

1) - Chave magnética telemecanique, para 7,5 hp, 220 volts, 60 hz, com relê de 18 a 25 amperes - Pat - 276

2 ) - Transformador de destribuição de força eletrica AEG de 15 KVA, Trifásico, tensão superior a 13.800 volts, tensão inferior 220/17 volts - Pat - 396

3) - Conjunto eletro bomba centrífuga, monobloco, marca Albrizzi Petry, tipo 221, vazão 18m3/hora, 3500 rpm, motor elétrico trifásico Búfalo. 7,5 cv, 60 hz, 3500 rpm, 50/60 amperes. Pat. 447

4) - Conjunto eletro bomba centrífuga marca Albrizzy Petry, monobloco, tipo 221, vazão l8m3 litros hora,3500 rpm, motor eletrico trifásico marca Búfalo. 7,5 cv, 220/380 volts, 60hz, 3500 rpm 50/60 amperes. Pat - 448

5) - Conjunto eletro bomba monobloco marca Dancor, com motor elétrico monofásico, 110/220 volts, 3450 rpm - Pat. - 610

6) - Misturador rápido eixo vertical, volume útil 3m3, motor elétrico ½ hp, 220/380 volts, 60hz, 1750 rpm, diametro entre pontas finais da hélice 125 mm , marca Filtragua. Pat - 920

7) - Misturador rápido eixo vertical, volume útil 3m3, motor eletrico ½ hp, 220/380 volts,60 hz, 1750 rpm, diâmetro entre pontas finais da hélice 125 mm, marca Filtragua. Pat-921

8) - Misturador rápido eixo vertical, volume útil 3m3, motor elétrico ½ hp, 220/380 volts, 60 hz, 1750 rpm, diâmetro entre pontas finais da hélice 125mm, marca Fultragua. Pat- 922

9) - Misturador rápido eixo vertical, volume útil 3m3, motor elétrico ½ hp, 220/380 volts, 60hz, 1750 rpm, diâmetro entre pontas final da hélice 125mm, marca Filtragua. Pat-923

10) - Misturador rápido eixo vertical. volume útil 3m3, motor elétrico ½ hp, 220/380 volts, 60 hz, 1750 rpm, diâmetro entre pontas da hélice 125mm, marca Filtragua. Pat. 924

11) - Misturador rápido eixo vertical, volume util 3m3, motor elétrico trifásico ½ hp, 220/380 volts, 60 hz, 1750 rpm, diâmetro entre pontas da hélice 125mm, marca Filtragua. Pat. - 919

12) - Mesa de madeira envernizada, com estrutura metálica cromada, marca Cymo, gaveteiro lado esquerdo com duas gavetas, Pat - 152

13) - Misturador de leite de cal, dosagem máxima de 01 litro/minuto, volume 500 litros, acionado por motor eletrico trifásico, com redutor 220 volts, 60 hz, 15 rpm de saida, escala graduada. Pat -968

14) - Cadeira estofada cor preta, estrutura metálica cromada sem braços. Pat.- 594

15) - Painel eletronico para 02 motores de 7,5 cv, com chave fusivel de 100 amperes, com voltímetro e amperímetro. - Sem Plaqueta

16) - Calculadora Marca Trully eletrônica de 08 dígitos. - Sem Plaqueta

17) - Painel de comando para 07 motores de ½ cv com chave fusível de 30 amperes.

CÓRREGO MOACIR

O sistema é composto de duas captações de água bruta, sendo uma por gravidade e outra por recalque, adutora de água bruta, linha de recalque de água bruta, elevatória de água bruta, estação de tratamento de água com casa de química, calha Parshall, câmaras de floculação, decantação e filtração, reservatório de distribuição, elevatória de água tratada, linha de recalque de água tratada, reservatório de lavagens dos filtros, sistema hidráulico, rede de distribuição de água, terrenos.

SISTEMA DE ESGOTO - não existe

SISTEMA DE ÁGUA

Rede Adutora de Água Bruta por Recalque - tubos PVC, ponta e ponta, junta elástica, classe 15, diâmetro 85mm;

Extensão: 279 metros ø 85mm

Tomada D’água - tubos PVC, tipo coletor de esgoto, diâmetro 150mm;

Extensão: 20 metros ø 150mm

Redes de Distribuição - tubos PVC, ponta e bolsa, junta soldável e junta elástica, classes 12 e 15, diâmetros 110, 60 e 32 mm;

Extensão: 256 metros ø 110mm

Extensão: 2.793 metros ø 60mm

Extensão: 1.279 metros ø 32mm

Ligações Domiciliares - tubos PVC, roscável, diâmetro 20mm, com hidrômetro e mureta;

Número de ligações: 123 unidades

Estado de conservação: Bom

TERRENOS

TERRENO

ÁREA DO TERRENO

(M²)

ÁREA CONSTRUÍDA (M²)

Elevatória de Água Bruta

100

12,56

ETA

900

113,11

MATERIAIS DIVERSOS (CÓRREGO MOACYR):

01) - Transformador trifásico 15 kva, marca Faleg - Pat - 912

02) - Motor trifásico marca Weg, 220 volts, 60 hz, 1750 rpm, 10 cv, fator de serviço 1.15, com isolamento a prova de pingo. Pat. - 962

03) - Motor trifásico Marca Weg, 2320 volts, 60 haz, 1750 rpm, 10 cv, fator de serviço 1.15, com isolamento a prova de pingp. Pat- 963

04) - Conjunto moto bomba trifásico marca Glaas. mod. 4032, 7,5 cv, 1750 rpm, 220 volts, 60 hz, rotor 285 mm de diâmetro, sucção/recalque. Pat. - 925

05) - Conjunto moto bomba trifásico marca Glaas, mod. 4032, 7,5 cv, 1750 rpm, 220 volts. 60 hz, rotor 285 mm de diâmetro, sucção/recalque. Pat. - 926

06) - Conjunto moto bomba tipo monobloco vazão de 4 a 5 m3/h, 1,3 cv, monofásico, altura manométrtica 12 metros. Pat - 1069

07) - Misturador de leite de cal, dosagem maxima de 01 litro/minuto, volume 500 litros, motor redutor trifásico 220 volts, 60 hz, 15 rpm de saída, com escala graduada,. Pat - 969

08) - Misturador rápido eixo vertical, volume útil 3m3, motor elétrico trifásico ½ hp,

220/380 volts, 60 hz, 1750 rpm, 2 polos, eixo 19 mm comprimento 1.000mm, fabricação Filtragua - Pat - 1066

09) - Misturador rápido eixo vertical, volume útil 3m3, motor elétrico trifásico ½ hp, 220/380 volts, 60 hz, 1750 rpm, 02 polos, eixo 19 mm comprimento, 1000mm, fabricação filtragua. Pat. - 1067

10) - Misturador rápido eixo vertical, volume útil 3m3, motor elétrico trifásico ½ hp, 220 voltz, 60 hz, diâmetro entre pontas da hélice 125mm, fabricação filtragua. Pat - 915

11) - Misturador rápido eixo vertical, volume útil 3m3, motor eletrico trifásico ½ hp, 02 polos, 220/380 volts, 1750 rpm, fabricação filtragua. Pat. - 916

12) - Misturador rápido eixo vertical, volume útil 3m3, motor elétrico trifásico ½ hp, 02 polos, 220/380 volts, 1750 rpm, fabricação filtragua. Pat. - 917

13) - Misturador rápido eixo vertical, volume útil 3m3, motor e;étrico trifásico ½ hp, 02 polos, 220/380 volts, 1750 rpm, fabricação filtragua. Pat. 919

14) - Mesa de madeira envernizada com tampo em formica com 03 gavetas lado direiro e 01 a esquerda. Pat. -0035

15) - Cadeira de madeira reforçada - Pat. 1092

16) - Calculadora de mesa eletronica modelo CD3378Ml marca Cedar- sem plaqueta

17) - Quadro de comando para 07 motores de ½ cv, com chave fusível de 30 amperes- sem plaqueta

GOVERNADOR LINDEMBERG

O sistema é composto de captações de água bruta, sendo uma por gravidade e outra por recalque, adutora de água bruta, linha de recalque de água bruta, elevatória de água bruta, estação de tratamento de água com casa de química, calha Parshall, câmaras de floculação, decantação e filtração, reservatório de distribuição, elevatória de água tratada, linha de recalque de água tratada, reservatório de lavagens dos filtros, depósito de produtos químicos, sistema hidráulico, rede de distribuição de água e rede coletora de esgotos sanitários, terrenos.

SISTEMA DE ESGOTO

Redes Coletoras de Esgoto Sanitário - tubos cerâmica vitrificada, ponta e bolsa, junta argamassada, diâmetro 150mm; Extensão: 3.897 metros

Ligações Domiciliares – tubos PVC, ponta e bolsa, tipo esgoto, classe “A” , diâmetro 100mm;

Número de ligações: 247 unidades

Poços de Visita – alvenaria de tijolos de cimento, acabamento interno e externo com argamassa de areia e cimento, laje de fundo em concreto ciclópico, cobertura com tampão de ferro fundido e tampão de concreto armado;

Número de poços (ferro fundido): 08 unidades

Número de poços (concreto armado): 45 unidades

Estado de conservação: Bom

SISTEMA DE ÁGUA

Linha de Recalque – tubos ferro fundido, ponta e bolsa, junta em chumbo, classe 15, diâmetro 100mm;

Extensão: 8 metros ø 85mm

Tubos PVC, ponta e bolsa, junta elástica, classe 12, diâmetro 110mm.

Extensão:5 metros

Rede Adutora por gravidade para alimentação do poço de sucção - tubos cerâmica vitrificada, ponta e bolsa, junta argamassada, diâmetro 200mm;

Extensão: 535 metros

Rede Adutora de água bruta por gravidade - tubos PVC, ponta e bolsa, junta elástica, classe 12, diâmetros 110, 85 e 60mm;

Extensão: 3.295 metros ø 110mm

Extensão: 18 metros ø 85mm

Extensão: 30 metros ø 60mm

Tubos ferro fundido, ponta e bolsa, classe 15, diâmetro 150mm

Extensão: 12 metros

Redes de Distribuição - tubos PVC, ponta e bolsa, junta elástica e junta soldável, classes 12 e 15, diâmetros 110, 85, 60, 40 e 32mm;

Extensão: 302 metros ø 110mm

Extensão: 800 metros ø 85mm

Extensão: 2.165 metros ø 60mm

Extensão: 1.092 metros ø 40mm

Extensão: 611 metros ø 32mm

Tubos ferro fundido, ponta e bolsa, junta elástica, classe 15, diâmetro 150mm;

Extensão: 61 metros

Tubos fibro cimento, diâmetro de 150mm;

Extensão: 686 metros

Ligações Domiciliares - tubos PVC, roscável, diâmetro 20mm, com hidrômetro e mureta;

Número de ligações: 439 unidades

Estado de conservação: Bom

MATERIAIS DIVERSOS (GOVERNADOR LINDEMBERG):

01) - Conjunto eletro bomba Albrizzy Petry, tipo 3047, vazão de 18 m3/h, com motor elétrico trisáfico Brasil, 220/380/440 volts, 05 cv, 3510 rpm, 60 hz, - Pat. - 274

02) - Conjunto eletro bomba marca Albrizzi Petry, tipo 3047, vazão 18m3/h, com motor elétrico trifásico marca Brasil, 220/380 volts, 05 cv, 3510 rpm, 60 hz. - Pat. - 275

03) - Cadeira de madeira envernizada, cor natural. Pat. - 272

04) - Dosadora para produtos quimicos, com 02 cabeças, capacidade de 24/litros/hora. Marca Dosag. - Pat - 886

05) - Bomba Dosadora marca Atag, tipo duplex, capacidade de 0 a 30 litros /h, com motor trifásico de, 60 hz, 220 volts. Pat. - 700

06) - Conjunto eletro bomba , monobloco, mod. ehf, vazão 10 m3/h, rotor de 210mm, 1750 rpm, motor Weg, 60 hz, 220/380 volts, marca Hermeto. Pat. - 703

07) - Conjunto eletro bomba, monobloco, mod. ehf, vazão 10m3/h, rotor de 2100mm, 1750 rpm, motor Weg de 02 cv, 220/380 volts. Pat. - 704

08) - Mesa de madeira envernizada, estrutura metálica, cor preta, duas gavetas lado direito, Pat - 730

09) - Escada de madeira de lei com 4,50m de comprimento. Pat - 764

10) - Escada de madeira de lei com 4,50m de comprimento. - Pat- 765

11) - Calculadora de bolso. marca Sharp. modelo elsi mate 230. Pat. - 769

12) - Chave contineltal NH 60 amperes, rele da falta de fase. quadro distribuição de 03 circuitos. - Sem Plaqueta

13) - Quadro de comando com chave magnética, chave fusível e rele de falta de fase-Sem plaqueta

14) - Calculadora de mesa marca Cedar eletronica 09 dígitos- Sem Plaqueta

15) - Balança marca Arja capacidade de 110 quilos - sem plaqueta

16) - Quadro de comando com 02 chaves magnética, 01 chave fusível de 30 amperes- sem plaqueta

TERRENOS

TERRENO

ÁREA DO TERRENO

(M²)

ÁREA CONSTRUÍDA (M²)

Elevatória de Água Bruta

100

13,85

ETA

900

374,74