Homologa Convênio firmado com a Universidade Federal do Espírito Santo – UFES :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, Aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica homologado, para todos os efeitos legais, o termo de Convênio firmado entre a Universidade Federal do Espírito Santo – UFES e o Município de Colatina, que tem por objeto a implantação do Curso de Graduação em Licenciatura Plena em Educação Básica com o Ensino Superior e atender a formação, em nível de 3º grau, professores em exercício da Rede Pública Municipal de Ensino.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.