Abre crédito especial e dá outras providências :

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial no valor de R$ 989.120,00 (Novecentos e oitenta e nove mil cento e vinte reais), que obedecerá as classificações orçamentárias a seguir relacionadas:

. 022000 – Gabinete do Prefeito

022000-0615300811.051 – Implantação dos Serviços de Informação e Inteligência para Segurança Pública Municipal

33.90.30.000 – Material de Consumo................................................ R$ 1.000,00

33.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 1.000,00

44.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 15.000,00

. 055000 – Coordenadoria Municipal de Planejamento

055000-2472200821-052 – Ampliação dos Serviços de Telecomunicações no Meio Rural

33.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 1.000,00

33.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 2.000,00

44.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 3.000,00

44.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 7.000,00

. 101000 – Secretaria Municipal de Obras

101000-1751200161-022 – Infra-Estrutura de Saneamento e Vias Urbanas

44.60.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 681.120,00

Continuação da Lei n.º 4.780/2.002...............................................................................................

. 023000 – Fundo Municipal de Assistência Social

023000-0824400442-020 – Núcleo de Apoio à Família/Penitenciário

44.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 65.000,00

02300-083330461-050 – Instalação de centros Comunitários para o Programa de Geração de Emprego e Renda

33.90.30.000 – Material de Consumo................................................ R$ 20.000,00

33.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 15.000,00

44.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 130.000,00

. 023000 – Fundo Municipal de Assistência Social

023000-0824300452-015 – Projeto Sentinela

31.90.04.000 – Contratações por Tempo Determinado..................... R$ 35.000,00

33.90.30.000 – Material de Consumo................................................ R$ 8.000,00

33.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 5.000,00

Total:.................................................................................................. R$ 989.120,00

Artigo 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado pelo Artigo 1º, correrão por conta das anulações nas dotações orçamentárias consignados nos elementos e subelementos a seguir discriminados:

. 023000 – Fundo Municipal de Assistência Social

023000-0824300452.014 – Programa Agente Jovem

33.50.43.000 – Subvenções Sociais................................................... R$ 230.000,00

Continuação da Lei n.º 4.780/2.002...............................................................................................

023000-0824300452-015 – Projeto Sentinela

33.50.43.000 – Subvenções Sociais................................................... R$ 48.000,00

023000-0824400442-017 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social e de suas Atividades

33.90.30.000 – Material de Consumo................................................ R$ 4.000,00

33.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......... R$ 9.000,00

33.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 20.000,00

44.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 15.000,00

023000-0824400442-018 – Apoio Financeiro em Convênio a Entidades de Assistência Social Geral

33.50.43.000 – Subvenções Sociais.................................................... R$ 35.000,00

023000-0824400442-019 – Núcleo de Apoio a Família – NAF/Comum

31.90.04.000 – Contratações por Tempo Determinado..................... R$ 10.000,00

33.90.30.000 – Material de Consumo................................................ R$ 10.000,00

. 101000 – Secretaria Municipal de Obras

101000-1545100161-014 – Construção de Becos, Escadarias, Calçadas e Muros

44.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 30.000,00

10.1000-1545100161-015 – Construção e Reforma de Pontes

44.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 40.000,00

10.1000-1545100161-016 – Abertura e Reabertura de Vias Urbanas

33.90.39.000 – Obras e Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....... R$ 20.000,00

10.1000 –1545100171-017 – Enrocamento e Dragagem de Rios e Córregos

Continuação da Lei n.º 4.780/2.002...............................................................................................

33.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..... R$ 15.000,00

101000-1545200171-020 – Construção e Recuperação de Praças e Jardins

44.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 30.000,00

101000-1545200182-046 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

33.90.30.000 – Material de Consumo............................................... R$ 20.000,00

101000-1581200171-021 – Construção de Quadras Poliesportivas e de Centros Comunitários

44.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 70.000,00

101000-1854300141-023 – Proteção de Áreas de Risco e Contenção de Encostas

44.90.51.000 – Obras e Instalações................................................... R$ 80.000,00

. 111000 – Secretaria Municipal de Saúde

111000-0412200021-025 – Modernização da Secretaria Municipal de Saúde

33.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 30.000,00

44.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 30.000,00

. 121000 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário

121000-1854500271-029 – Instalação da Estação Metereológica Automática

44.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 20.000,00

121000-2012200012-061 – Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e de suas Atividades

31.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.............. R$ 10.000,00

. 131000 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Continuação da Lei n.º 4.780/2.002...............................................................................................

131000-1236300502-070 – Manutenção e Apoio as Cooperativas Pré-Profissionalizantes

31.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$ 123.120,00

131000-1236500542-073 – Manutenção do Ensino Infantil e M.D.E

33.90.37.000 – Locação de Mão-de-Obra......................................... R$ 50.000,00

131000-1339200562-077 – Manutenção do Projeto AABB – Comunidade/PMC

31.90.04.000 – Contratações por Tempo Determinado.................... R$ 20.000,00

131000-2781200652-082 – Reestruturação e Manutenção d a ADEMC

33.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....... R$ 10.000,00

44.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 10.000,00

Total:.................................................................................................. R$ 989.120,00

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.